INFORMAÇÃO

Ataques a monumentos podem levar à cadeia

Mas para isso é preciso descobrir os autores do vandalismo contra a obra

O ataque à escultura O Bandeirante, de autoria do artista plástico mogiano Belini Romano, instalada no início da ligação rodoviária Mogi–Dutra, na Ponte Grande, poderá resultar até mesmo em prisão para quem praticou tal ato de vandalismo, atirando tinta vermelha na estátua. A ação contra a obra que representa o bandeirante Gaspar Vaz, fundador de Mogi, e que causou forte reação junto às redes sociais, pode ser enquadrada na Lei dos Crimes Ambientais, segundo o advogado Luiz David Costa Faria, que sofreu alterações a partir de 2011 e passou a abranger também equipamentos urbanos, como monumentos e outras obras de artes instaladas em locais públicos. Segundo redação do artigo 65, dada pela Lei 12.408, de 2011, é considerado crime pichar ou conspurcar edificação ou monumento urbano, o que pode levar a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Em seu parágrafo primeiro, a Lei diz que se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. A mesma lei não considera crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. Este, entretanto, não foi o caso do Bandeirante, já que nem o autor da obra e muito menos o Município de Mogi, a quem ela foi doada pela Aços Villares, sequer tinham conhecimento da pichação, feita, como tudo indica, como forma de protesto. Um detalhe: para que a penalidade venha a ser aplicada, será necessário descobrir o autor ou autores da pichação, algo que ainda não ocorreu e, pelo visto, pode acabar não ocorrendo a julgar pelo imobilismo das autoridades em buscar responsáveis por atos como este, assim como pela quebra dos vidros do Mirante recém-inaugurado no Pico do Urubu, o incêndio do ecoponto do Parque Olímpico, além da destruição do portão de entrada da quadra de futebol society, também do Parque Olímpico, um dia após a sua inauguração.

Na Justiça – 1

O advogado criminalista mogiano Carlos Kauffmann ingressou com um agravo regimental junto ao Tribunal Regional Federal e um habbeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar a libertação do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo. O magistrado mogiano foi preso na manhã de terça-feira, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção que, segundo a Polícia e o Ministério Público, trata da liberação de precatórios.

Na Justiça – 2

A ordem de prisão foi dada pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região. Outras quatro pessoas também foram presas. Em nota, o TRF-3 informou que o inquérito tramita sob sigilo. O caso, já com cerca de 6 mil páginas, “é complexo”, na avaliação do advogado Carlos Kauffmann.

Sem solução (ainda)

Terminou sem resultado prático o encontro entre o CEO do Club Med no Brasil, Janyck Daidet, o empresário Fumio Horii com o prefeito Marcus Melos (PSDB) e assessores, realizado no início da noite de quinta-feira, em Mogi. A empresa ainda não decidiu qual de suas quatro unidades no Brasil será fechada por conta de uma reestruturação interna em razão dos efeitos da atual pandemia no setor de turismo do País. As negociações devem continuar e Melo está otimista em relação à manutenção, em Jundiapeba, do Club Med Lake Paradise, responsável por cerca de 500 empregos diretos e indiretos.

Terminal ferroviário

A G2L, braço de logística do Grupo Gerdau, deu início a reparos nos trilhos do ramal ferroviário que serve à nova sede da empresa, junto à antiga siderúrgica, no bairro do Socorro. Os ajustes foram determinados por técnicos da MRS que vistoriaram o local onde irá funcionar um terminal logístico, para servir ao futuro condomínio industrial, a ser instalado naquele espaço, próximo ao rio Tietê. Desde o último dia 1º, a Elgin já mantém um espaço para cargas no local. E a Ponsse estaria estudando a instalação de uma unidade para atender seu contrato com a fábrica de celulose Bracell.

Frase

Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro.

Juscelino Kubitscheck (1902-1976), político brasileiro que ocupou a Presidência da República entre 1956 e 1961


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