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IMUNIZANTE

Quebra de patentes de vacinas não deve avançar

Mesmo aprovado pelo Senado, o projeto de lei deve ser engavetado pela Câmara; até Jair Bolsonaro é contra.

Agência EstadoPublicado em 01/05/2021 às 17:10Atualizado há 1 mês
Projeto aprovado anteontem no Senado deve ser engavetado na Câmara / Foto: arquivo
Projeto aprovado anteontem no Senado deve ser engavetado na Câmara / Foto: arquivo

Aprovado no Senado na noite de anteontem (29), o projeto de lei que autoriza a quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 no Brasil deve ser engavetado na Câmara. O Estadão apurou que o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), trata o tema como a última de suas prioridades e já avisou que "não vai nem olhar" para esse assunto. Com exceção de nomes da oposição, a maioria dos líderes de partido evita declarar apoio. O governo de Jair Bolsonaro é contra.

O projeto altera uma lei de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A versão aprovada pelos senadores por 55 votos a 19 foi sugerida pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), com base no texto original, do senador Paulo Paim (PT-RS). Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios não precisaria observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia. No âmbito internacional, países como Índia e África do Sul tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas nações desenvolvidas, como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão são contra. O governo brasileiro não se posicionou oficialmente

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), questiona a efetividade de o Brasil adotar a medida de forma isolada. "Poderíamos ter como efeito as empresas não venderem vacinas para nós", afirmou ao Estadão. O argumento é o mesmo usado pelo líder do governo na Casa, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR).

O presidente da Câmara também tem afirmado à interlocutores que a medida terá como efeito afugentar registros de medicamentos no País. Lira tem se informado sobre o assunto com especialistas e chegou a conclusão de que é impossível quebrar patentes no Brasil se não há registro dos medicamentos. O que torna o projeto aprovado pelos senadores inócuo.

Mesmo entre aqueles que defendem a flexibilização das regras, a avaliação é que promover a quebra de patente sem mudar acordos internacionais não é suficiente para produzir vacinas. O que só seria possível caso o Brasil dominasse todas as etapas do ciclo de produção. Além disso, o processo para o País descobrir o modo de fabricação de imunizantes como os produzidos pela Pfizer e Janssen poderia levar meses ou anos.

"Nosso problema agora não é quebra de patente, mas como a gente consegue vacina para os próximos meses? Para este problema a licença compulsória não parece ser a solução", afirmou o advogado Otto Banho Licks, especializado na área de propriedade intelectual. "Duvido muito que a gente, na prática, teria uma licença compulsória. A lei permite, mas a gente não vai ter (por causa dos processos de fabricação das vacinas)."

Acordos

Na Câmara, um dos defensores da quebra de patente é o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que assumiu recentemente o comando da Comissão de Relações Exteriores. O tucano disse que pretende procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para discutir o texto. "Vou conversar com ele sobre esse tema na terça-feira. A dúvida é se tem alguma efetividade como está", disse ao Estadão. O tucano também é autor de um projeto de quebra de patentes.

O projeto do Senado autoriza a licença compulsória apenas quando a empresa que detém o produto não suprir o mercado de forma suficiente em uma situação de emergência como a pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a patente quebrada, seus detentores receberão 1,5% do lucro líquido advindo da venda do produto.

Apesar das resistências, deputados de oposição pressionam para que o projeto seja colocado em votação. "Seremos a favor. Acredito que possamos ter maioria", afirmou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-PE). O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), declarou que a medida é necessária neste momento para "evitar mortes". A decisão sobre a pauta cabe a Arthur Lira.

Juristas 

A eventual aprovação do projeto de lei que quebra patentes de vacinas e medicamentos não trará benefícios imediatos ao Brasil na oferta desses produtos e ainda poderá afastar laboratórios estrangeiros de firmarem contratos e acordos de transferência de tecnologia com o País, segundo dirigentes da indústria farmacêutica e especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo Estadão.

A medida seria inócua, dizem, porque o processo para repassar a tecnologia de um produto novo, sobretudo de vacinas que utilizam plataformas novas, é demorado (ao menos 12 a 18 meses). O trâmite no Brasil seria ainda mais moroso porque não há plantas já preparadas para iniciar a produção.

"O Butantan está investindo em uma nova fábrica para produzir integralmente a Coronavac e vai levar um ano. Isso porque estamos falando de uma tecnologia que dominam (vacina inativada) Imagine uma vacina de RNA, que é mais complexa", diz Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Para Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o projeto "olha para o lado errado" ao tentar resolver a escassez de doses com a quebra de patente. "Os medicamentos do kit intubação, por exemplo, não são patenteados e ficaram em falta em todo o País. O problema não é patente, é de suprimento", diz.

Ela diz ainda que vacinas que são inteiramente importadas, como as da Pfizer, nem têm patente no Brasil e, por isso, não seriam afetadas pela norma.

Insegurança jurídica

Mussolini diz que, além de não ajudar, a lei pode inviabilizar novos acordos de transferência de tecnologia, como os que já foram feitos entre AstraZeneca e Fiocruz, e entre Butantan e Sinovac para a Coronavac. "Empresas que estariam dispostas a fazer acordos vão pensar se vale a pena entrar em um País que não respeita a propriedade intelectual. Não adianta ser um baita mercado e não dar segurança jurídica", diz ele, do Sindusfarma.

Para Elizabeth, a entrega de doses já compradas pelo governo será honrada, mas novos contratos e parcerias podem ficar ameaçados e a "lei pode desencorajar empresas que decidam fornecer para o Brasil".

Eles destacam que já existe uma norma que determina a quebra de patente. É prevista nas regras do Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), da Organização Mundial do Comércio, se mantido pagamento para o dono original da patente.

Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, o Brasil poderia usar a legislação já vigente sem recorrer a "mudanças abruptas e irresponsáveis". "É sabido que o País enfrenta os efeitos nefastos da pandemia, os quais justificam discussões responsáveis sobre o tema das patentes farmacêuticas. Contudo, a resposta e os caminhos que se apresentam passam longe do licenciamento compulsório sem a autorização dos titulares dos direitos patenteários", diz. Pfizer e AstraZeneca não quiseram comentar o projeto. Butantan e Fiocruz não responderam.

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