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Câmara de Mogi recebeu 247 projetos sobre diversos temas em 2022

A Câmara de Mogi recebeu neste ano 192 novos projetos de lei. Deste total, 120 deles de autoria dos vereadores, 70 do prefeito encaminhados pelo Caio Cunha (PODE) e outros dois da mesa diretiva. Durante o ano, o Legislativo recebeu também 13 projetos de lei complementar, 29 projetos de decreto legislativo, 10 de resolução e […]

22 de dezembro de 2022

O Diário

A Câmara de Mogi recebeu neste ano 192 novos projetos de lei. Deste total, 120 deles de autoria dos vereadores, 70 do prefeito encaminhados pelo Caio Cunha (PODE) e outros dois da mesa diretiva. Durante o ano, o Legislativo recebeu também 13 projetos de lei complementar, 29 projetos de decreto legislativo, 10 de resolução e três emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).  

No total foram 247 proposituras recebidas pela Casa em 2022, uma redução de 20 matérias (-7,5%) em relação aos 267 protocoladas em 2021.  No ano passado foram 199 projetos de lei ordinária, 13 projetos de lei complementar, 27 decretos legislativo, 20 projetos de resolução, e oito LOM.

No que se refere avaliação de projetos de 2022, a Câmara aprovou 93 projetos de lei ordinária, 9 projetos de lei complementar, 23 de decreto legislativo e 9 projetos de resolução. Os demais seguem em tramitação e só devem ser votados em 2023.

Foram aprovados 56 projetos de lei do prefeito e 37 de vereadores em 2022. Entre os projetos mais importantes do Executivo estão a reforma administrativa na Prefeitura para 2023, criação de cargos e aprovação do Plano Municipal da Educação, peças da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovação de parcerias com governos estadual e federal para realização de obras viárias e de infraestrutura e convênios para diversas áreas, como Agricultura, Justiça, Saúde, Esportes, Assistência Social, e muitos outros.

As proposituras dos parlamentares aprovadas,  envolvem definição de datas para realizar campanhas de conscientização sobre diversos temas, isenção de pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais aos doadores regulares de sangue e permissão para a presença de doulas durante o trabalho de parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares e congêneres, entre outros.

Presidência

Os números foram apresentados pelo presidente da Casa, vereador Marcos Furlan (PODE), nesta quarta-feira, durante encontro com a imprensa para apresentar o balanço das atividades legislativas.

O presidente alega neste ano os projetos não ficaram parados nas comissões. “Evidentemente, alguns projetos continuam tramitando na Casa devido à sua complexidade ou à necessidade de pareceres da nossa Procuradoria e das comissões parlamentares envolvidas. Mas tudo que era prioritário foi aprovado, ainda que com algumas emendas em parte dos casos”, disse.

O debate de ideias em plenário também foi destacado pelo presidente, que teve que lidar com divergências de opiniões entre vereadores sobre diversos temas, já que existe um grupo da Casa que não integra a base de apoio do prefeito e nem sempre vota em favor do Executivo.  

Furlan avalia que as consequências disso são mais positivas do que negativas. “Temos vereadores da base, mas também vereadores de oposição e vereadores independentes, que votam em projetos que acreditam ou se mostram contrários àqueles que não concordam. Essas diferenças são positivas para a democracia”.

Um outro assunto tratado por Furlan refere-se ao programa de digitalização dos projetos legislativos, que já deveria ter sido implementado no Legislativo para modernizar e dar mais transparência aos trabalhos dos vereadores.  

Ele explica que já foi iniciado um trabalho de mudança do site, com a conclusão da licitação e homologação do processo e disse que já abriu um processo de sindicância para apurar o motivo do atraso.

“Sobre a digitalização dos projetos, a empresa que foi vencedora da licitação não entregou o serviço conforme o combinado. Por isso, abrimos uma sindicância aqui na Casa. Já estamos com o resultado. Agora, ou nós vamos cobrar que a digitalização seja concluída por essa mesma empresa ou então abriremos uma nova licitação para contratar outra”.

A reforma do plenário para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foi outro ponto abordado pelo presidente, que neste ano concluiu o processo licitatório na modalidade concorrência para execução das obras e serviços de regularização das medidas gerais de segurança contra incêndios e emergências das instalações da Câmara.

Além disso, foram adotadas providências para melhorar a estrutura de trabalho dos gabinetes parlamentares e unidades administrativas, mediante a substituição de bens de uso contínuo como o mobiliário e computadores.  

Os servidores da Casa  também foram beneficiados neste ano com a instituição do Vale Refeição e do Vale Alimentação aos funcionários do Legislativo.

Entre as prioridades legislativas para 2023, o presidente da Câmara apontou a necessidade de modificações na lei de zoneamento.

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