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ALTERAÇÕES

Entenda as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que passam a valer nesta segunda

Entre as mudanças estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode chegar a 10 anos, e o novo esquema de pontuação, que atinge o teto máximo de 40

Heitor HerrusoPublicado em 12/04/2021 às 16:56Atualizado em 12/04/2021 às 18:06
Arquivo - O Diário de Mogi
Arquivo - O Diário de Mogi

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) muda a partir desta segunda-feira (12). Entre as atualizações, defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estão o maior tempo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passa a valer por até 10 anos, e também a tabela de pontuação para o motorista, que pode receber até 40 pontos. 

Para entender as principais mudanças, O Diário conversou com o mogiano Rodrigo Lemes da Silva. Pós-graduado em Legislação de Trânsito e Gestão e também Mobilidade Urbana, ele comenta os principais tópicos da Lei nº 14.071/2020.

As mudanças mais significativas são relacionadas à CNH, que passa a valer por 10 anos para condutores de até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas entre 51 e 70 anos de idade e três anos para quem tiver a partir de 71 anos. Os novos prazos se referem a renovações feitas a partir desta segunda (12).

O esquema de pontuação também foi alterado. Quem tiver duas infrações gravíssimas nos últimos 12 meses segue com o teto máximo de 20 pontos, mas aqueles que tiverem apenas uma serão beneficiados com o limite de 30 pontos. Já quem não tiver recebido nenhuma multa deste tipo no último ano – ou for condutor profissional – poderá se beneficiar da novidade: 40 pontos máximos, ou o dobro do que vigorava até domingo (11).

Com esta medida, de acordo com Rodrigo, os “transportadores” serão os mais impactados. “Quem tem carteira D e E subirá para 40 pontos direto”. Aliás para estas categorias, assim como para a C, os exames toxicológicos passam a ser obrigatórios a cada dois anos e meio.

Para o especialista, porém, “não adianta aumentar o número de pontos sem investir em educação”. “Aquele que infringe vai continuar concorrendo para esta prática com 40, 80 ou quantos pontos forem. Na minha visão é um trabalho de educação no trânsito mesmo”.

O que ele propõe é a conscientização a partir de iniciativas como escolinhas de trânsito, o que é citado na nova lei. “O que corrobora para os acidentes de trânsito é a pressa. As pessoas acordam em cima da hora de ir para o trabalho, por exemplo. Com isso vem o stress, e o motorista desconta no trânsito”.  

Para Rodrigo, que defende o CTB enquanto um documento “voltado à preservação da vida”, a educação não deve ser “somente na direção do veículo automotor”, e sim um processo que envolva “reciprocidade e empatia”. “Vejo que se conseguirmos educar as crianças, vamos surtir efeito nos adultos. Sobrinhos e filhos vão apontar o erro dos mais velhos, que devem encarar a reciclagem como algo de caráter educativo”.

 Outras alterações

Também há mudanças relacionadas ao transporte de crianças, já que segundo a resolução 819 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passa a ser obrigatória a cadeirinha para  crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura, com pena de multa por infração gravíssima. Além disso, a idade mínima para transportar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos; também sob pena de multa, mas com possibilidade da suspensão do direito de dirigir.

O restante das normas relativas a este item, porém, segue inalterado. Ou seja, como explica Rodrigo, “crianças de até um ano têm que ser transportadas em bebê conforto virado de costas para o motorista; de 1 a 4 anos devem usar cadeirinha, no sentido de frente; de 4 a 7,5 anos é necessário o assento elevatório; de 7,5 a 10 anos já é permitido usar apenas o cinto de três pontos; e a partir dos 10 anos podem ser transportadas no banco dianteiro”.

Escrita em outubro de 2020 mas válida a partir desta segunda (12), a lei também aborda os faróis, que devem permanecer ligados apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano. A mudança nessa obrigatoriedade é pensada para “locais em que não há sinalização, como rodovias que margeiam a cidade e os bairros”, diz Rodrigo.

Outro tema abordado na atualização do CTB é a “proteção a ciclistas”. Agora, quem estacionar em ciclovia ou ciclofaixa receberá multa por infração grave, e quem deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista receberá multa por infração gravíssima.

“O código sempre vem mencionando sobre o ciclista, a ciclovia, a ciclorota, a ciclofaixa. É uma tendência, pela mobilidade urbana. E em Mogi o ciclista é respeitado, mas de forma que consiga demonstrar também para o condutor. Ele utiliza sempre a faixa da direita, o isso é muito importante para que os carros não andem a menos de 1,5 metro deles”.

Como se atualizar

A lei ainda traz uma série de outras alterações. Para motoristas embriagados, por exemplo, em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, a pena de prisão não pode ser substituída por outras penas mais leves. Condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais e tarifários, por exemplo. E não é mais obrigatória a aula prática à noite para condutores em formação.

Os principais tópicos estão reunidos abaixo e também no site da Câmara dos Deputados. E para ficar por dentro de todas as novidades a dica do Rodrigo é “acompanhar o portal do Planalto e o site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), onde estão as resoluções que complementam o CTB”.

-  MAIOR TEMPO DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Condutores até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos

De 50 a 70 anos: a cada 5 anos

A partir de 70 anos: a cada 3 anos

Fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta lei

-  PONTUAÇÃO PARA SUSPENDER CARTEIRA

20 pontos: para quem tiver duas infrações gravíssimas em 12 meses.

30 pontos: uma infração gravíssima

40 pontos: condutores profissionais ou sem infração gravíssima

- INFRAÇÕES

Aumenta para 30 dias o prazo para se apontar o verdadeiro condutor em caso de infração.

- Defesa prévia é tornada mais simples e com opção de ser eletrônica, a critério do condutor.

-  Multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

-  TRANSPORTE DE CRIANÇAS

Cadeirinha obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura, com pena de multa por infração gravíssima.

Idade mínima para transportar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos; pena de multa e suspensão do direito de dirigir.

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