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HISTÓRIA EM PERIGO

Justiça autoriza Prefeitura de Mogi a fazer obras em casarão ameaçado

Decisão do juiz Bruno Miano pode ser a tábua de salvação para o histórico imóvel, tombado como patrimônio de Mogi das Cruzes

Fábio PalodettePublicado em 02/05/2021 às 11:12Atualizado há 27 dias
Casarão dos Duque, na região central, está cada vez mais deteriorado / Eisner Soares
Casarão dos Duque, na região central, está cada vez mais deteriorado / Eisner Soares

A Justiça de Mogi das Cruzes autorizou a Prefeitura a ingressar no interior do Casarão dos Duque, situado no número 2.282 da rua Dr. Deodato Wertheimer, no Mogi Moderno, saída para a Mogi-Bertioga, e “providenciar todas as medidas necessárias para a preservação do imóvel, com a realização das benfeitorias necessárias à sua conservação, cujos valores serão cobrados, posteriormente, da empresa proprietária".

Conforme a determinação que partiu do juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, “a cada 30 dias, “o município deverá apresentar uma prestação de contas do que vem fazendo para preservar o casarão, bem como os valores gastos com as medidas adotadas”.

A decisão do juiz Bruno Miano resultou de uma solicitação que lhe foi oficialmente encaminhada pelo procurador jurídico da Prefeitura de Mogi, Fabio Mutsuaki Nakano, o qual, no último dia 13 de abril, solicitou autorização para que o município pudesse providenciar, “imediatamente”, medidas para preservação do Casarão dos Duque, “de movo a evitar o agravamento do seu estado atual de conservação”, já que a empresa proprietária do imóvel não cumpriu a decisão liminar relativa a melhorias internas no histórico imóvel, que ameaça ruir por completo, em razão do abandono a que está submetido nos últimos anos.

O procurador Nakano explica que seu pedido não interfere no mérito de uma disputa judicial entre a Prefeitura de Mogi e os proprietários do imóvel, e que o município pretende apenas conservar o Casarão dos Duque, já que a empresa proprietária , “mesmo diante da determinação judicial, não está a fazer; daí porque é de extrema importância  para  manutenção do objeto a acolhida de tal solicitação”. 

Comphap

A decisão do juiz Bruno Machado Miano foi comemorada pelo presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico (Comphap), arquiteto Selmo Roberto Santos, para quem a solução provisória para estancar o processo de degradação do imóvel estaria na realização de algo semelhante ao que foi feito durante a restauração do Casarão do Chá, no bairro do Cocuera: a construção de um galpão feito de estrutura metálica, que cobriria todo o casarão, evitando, dessa forma a ação da chuva, sol e vento sobre o antigo imóvel, cujo telhado está parcialmente destruído, facilitando as infiltrações nas paredes feitas com taipa de pilão.

O processo conhecido como taipa de pilão, usado desde a época do Brasil Colônia, consiste na construção de paredes com a utilização de terra compactada em formas de madeira. A terra vai sendo compactada, com o auxílio de um pilão, a cada 10 centímetros, aproximadamente, e as formas vão sendo reposicionadas, para dar continuidade ao processo. 

“De início, nossa primeira preocupação será conter o processo de destruição do imóvel, cujas estruturas são de taipa de pilão. E a taipa simplesmente ‘derrete’ em contato com a chuva”, afirma Selmo, lembrando como exemplo o que aconteceu, no passado, com a Igreja Matriz de Mogi, atual Catedral de Santana. 

No século passado, em razão de infiltrações de água na estrutura, feita também com taipa de pilão, o templo acabou desabando parcialmente, obrigando a comunidade católica a realizar uma ampla reforma no imóvel da matriz que, mais tarde, seria reconhecida como catedral pela cúpula da Igreja, em Roma.

Enquanto for realizado este trabalho provisório, o presidente do Comphap espera que ocorra uma reunião de representantes das secretarias municipais de Obras, Planejamento e Cultura para que, juntos, possam definir um plano mais amplo de recuperação do Casarão dos Duque, atualmente tombado pelo município.

Na qualidade de Relações Públicas do Comphap, a professora Luci Bonini garante que “todo o Conselho está disposto a auxiliar a Prefeitura no que for necessário”,

O presidente Selmo dos Santos defende a preservação do antigo imóvel integrando-o à paisagem urbana atual da cidade, com prédios modernos à sua volta, o que só valorizaria ainda mais aquele conjunto arquitetônico.

Ele lembra outro exemplo ocorrido em São Paulo, no final da rua Joaquim Floriano, no Itaim Bibi, onde um antigo casarão foi restaurado e passou a compor o espaço urbano junto com os prédios construídos no seu entorno. Mas não precisa ir tão longe para buscar outros casos desse tipo: em Mogi, o antigo casarão do empresário João Manoel dos Reis, embora não tendo características históricas, já que foi construído entre as décadas de 70 e 80, acabou sendo preservado em meio aos prédios de um condomínio erguido na área do Jardim Monte Líbano, pela Construtora Damebe, nas proximidades da praça Francisca de Campos Mello Freire.

Ali perto, na rua José Urbano Sanches, em frente à unidade do Colégio São Marcos, uma antiga capelinha também foi preservada junto a um conjunto de prédios, por exigência do antigo proprietário, no momento da venda do terreno para uma construtora da Capital .

História

Classificado como o único exemplar local de residência rural típica do século XIX, uma raridade no território de Mogi das Cruzes em se tratando de sede de fazenda em taipa de pilão, a construção denominada Casarão dos Duque serve, portanto, como testemunho histórico do pequeno ciclo de café que existiu no município, informa a Prefeitura local.

 Com base nessas e outras informações relacionadas ao seu passado ligado à história de Mogi, o imóvel foi tombado pela Prefeitura por meio do decreto 19.112, de 6 de março de 2020, de autoria do então prefeito Marcus Melo.

O tombamento definitivo do Casarão dos Duque aconteceu por meio da Lei Municipal nº 6.086, de 16 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto nº 8.394, de 18 de fevereiro de 2008, por interesse histórico e cultural e nos exatos termos da ata de reunião extraordinária realizada pelo Comphap, em 26 de outubro de 2018. 

Com isso, ficou legalmente estabelecido que quaisquer obras, sejam elas restauros, construções ou demolições a serem feitas no imóvel deverão ser previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Comphap. E somente poderão ser executadas por profissionais com comprovada habilitação técnica. No caso de pinturas ou outros serviços que não requerem apresentação de projeto, será preciso apresentar fotografia à Secretaria Municipal de Cultura com as alterações pretendidas. 

Por insistência do Comphap medidas já foram tomadas pela Prefeitura com a finalidade de preservar o casarão. A Secretaria Municipal de Planejamento vistoriou o imóvel por diversas ocasiões e, ao identificar indícios de obras, emitiu notificação aos proprietários, exigindo que eles apresentassem documentação comprovando a existência de uma  autorização para a realização dos trabalhos.

O tombamento, no entanto, pouco significou para conter o processo de abandono a que se encontra submetido o imóvel durante as últimas décadas.

O local que remete à época da escravidão, ganhou a denominação de Casarão dos Duque, desde que serviu como moradia para integrantes da família Duque, de Mogi. Há algum tempo, em entrevista a este jornal, o músico Fernando Maque lembrou dos tempos em que lá residiam sua avó, Maria da Conceição Duque, junto com os tios Nelson, Neusa, Neide e Augusto, além da prima Yamara.

Segundo ele, a propriedade saiu das mãos da família no início dos anos 2000, quando foi vendida a uma construtora que tinha planos de erguer no terreno um condomínio de apartamentos, com o compromisso, conforme Fernando, de preservar o casarão, com sua transformação em um centro de convivência.

O projeto, entretanto, não saiu do papel. A proprietária, Soto Teixeira Engenharia, vem postergando medidas para salvar o imóvel permitindo, enquanto isso, que a ação do tempo se torne uma inimiga implacável do antigo casarão,  provocando, pouco a pouco a sua destruição.

Nos últimos tempos, a cada visita de integrantes do Comphap ao local constatava-se o avanço cada vez mais evidente da deterioração do imóvel histórico que, se não for socorrido com urgência, terá o mesmo destino de outros casarios da área central, cujos proprietários nada fizeram para evitar as infiltrações, deixando, de propósito, que eles viessem abaixo para que tais espaços viessem a ser ocupados por prédios modernos, alguns até mesmo de qualidade e características extremamente duvidosas. 

Inúmeras multas já foram aplicadas pela Prefeitura na empresa proprietária do imóvel, por descumprimento de determinações do Município, apoiado por medidas judiciais. A oportuna medida do juiz Bruno Miano permitindo que a Prefeitura possa atuar no imóvel tombado pode ser a tábua de salvação para o velho casarão, um patrimônio histórico ameaçado pelo abandono e falta de compromisso dos atuais responsáveis com a história e o passado de Mogi das Cruzes.

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