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NA JUSTIÇA

Ministério Público dá prazo para o fim da fila para creches em Mogi até 2024

Promotoria fima acordo com a Prefeitura para atender 2.860 crianças que esperam vaga na rede municipal, conforme diz o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado

O DiárioPublicado em 21/09/2021 às 19:43Atualizado há 3 meses
Promotoria firma acordo com a Prefeitura para acabar com a fila de espera por creche em Mogi / BabyHome
Promotoria firma acordo com a Prefeitura para acabar com a fila de espera por creche em Mogi / BabyHome

O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública firmaram acordo com o Poder Executivo de Mogi das Cruzes visando a solucionar, até o ano de 2024, o déficit de 2.860 vagas em creches municipais. 

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o poder público assumiu o compromisso de concluir obras pendentes e entregar à comunidade as creches e suas respectivas vagas seguindo o seguinte cronograma: até julho de 2022, abrir 195 vagas no CEIM Atílio Bertta, 975 vagas em cinco creches nos bairros de Nova Jundiapeba, Vila Estação e Vila Sebastião; e mais 490 vagas com a construção/adequação de prédios para creches nos bairros Vila Moraes, Jardim Aeroporto, Socorro e Jundiapeba. Já até julho de 2023, o município deverá abrir 600 vagas prioritariamente nos bairros de Jardim Layr, Jardim Piatã e Vila Suíssa/Botujuru. Outras 600 vagas estão previstas para serem disponibilizadas até julho de 2024. Além disso, debates anuais serão realizados para tratar de eventuais adequações no atendimento à demanda.

Atualmente, a Prefeitura está recebendo inscrições para as creches municipais (confira reportagem de O Diário)

O TAC foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP com o intuito de zerar a demanda reprimida de 4.237 crianças na lista de espera, segundo os dados do MP.

O município, contudo, reconhece o déficit de 2.860 vagas na rede municipal. 

Quanto às demais, será ofertada a suspensão do processo por um ano, com o objetivo de verificar se as medidas estabelecidas no TAC serão ou não suficientes para atender à demanda reprimida.

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