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POLÊMICA

Mogi estuda isentar parte dos contribuintes que devem ISS e amplia prazo para recurso

Prefeito Caio Cunha anuncia as medidas em coletiva de imprensa nesta tarde, após grande pressão popular e dos vereadores

Silvia ChimelloPublicado em 13/10/2021 às 14:41Atualizado há 2 meses
Para não pesar no orçamento do mogiano, o número de parcelas foi ampliado para até 72 vezes / Eisner Soares / O Diário
Para não pesar no orçamento do mogiano, o número de parcelas foi ampliado para até 72 vezes / Eisner Soares / O Diário

O prefeito Caio Cunha (PODE) prepara a isenção do ISS da construção após a forte cobrança popular contra a medida e também deverá ampliar até 20 de dezembro os prazos para que o munícipe entre com recursos. Outra medida, apresentada na tarde de hoje, será o pagamento em até 72 vezes do valor devido por cerca de 27 mil contribuintes

As mudanças serão feitas para tentar reduzir o impacto do valor do imposto no orçamento das famílias e tentar viabilizar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as obras de reforma e ampliação das construções da cidade.

As principais medidas são: prorrogarão do prazo para o pedido de revisão da cobrança para até 20 de dezembro para que as pessoas que não concordam com  os valores tenham mais tempo  para entrar com recursos de contestação. Os mogianos envolvidos pagariam média de R$ 2 mil pelo ISS em atraso.

Para facilitar o pagamento, ele informa que a Prefeitura decidiu aumentar o número das parcelas em até 72 vezes para não pesar no orçamento das famílias.

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Cunha também esclarece que está encaminhando ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura possa cancelar a cobrança de famílias com renda de até 2 salários mínimos. 

Segundo ele, a Prefeitura vai realizar mais uma consulta junto ao Tribunal de Contas sobre essa questão. "Se tudo correr bem, vamos conseguir realizar esse cancelamento", diz Cunha.

“Essa foi uma solução encontrada em conjunto com os vereadores. Câmara e Prefeitura unidas para diminuir os impactos desse fantasma que assola a cidade há tanto tempo. Ao fazer essa proposta, estamos assumindo um risco ao nosso mandato. Mas nosso foco é, em primeiro lugar, aqueles que mais precisam”, declara o prefeito.

O assunto foi tratado durante coletiva que ele realizaou nesta tarde com a imprensal local. Todas as decisões foram discutidas durante encontro que aconteceu nesta manhã com grupo de vereadores de sua base de apoio na Câmara.

Os vereadores que têm feito criticas ao prefeito sobre diversos assunto, como no caso do contrato do lixo não foram convidados para o encontro.

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