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PEDÁGIO EM MOGI

Uma via de mão dupla: os pontos divergentes sobre o pedágio

Contrapartidas em trechos já concluídos e interferência na mobilidade dos mogianos são argumentos de movimento contra pedágio na cidade; Artesp defende investimentos para a cidade

Eliane JoséPublicado em 28/05/2021 às 14:53Atualizado há 18 dias
Arte: Danilo Scarpa / O Diário
Arte: Danilo Scarpa / O Diário

O Diário apresenta hoje dois pontos de vista sobre a inclusão de Mogi das Cruzes no projeto de concessão das rodovias litorâneas, que despertou o interesse em 60 grupos econômicos até o momento, após a publicação de licitação internacional.

De um lado, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aponta benefícios como a construção de obras viárias, redução do tempo de viagem entre o planalto e o litoral, geração de empregos e renda às cidades e a diminuição de acidentes.

De outro, gestores públicos e especialistas argumentam que a inclusão de um pedágio em Mogi das Cruzes, mesmo que com a cobrança fracionada, prometida pelo Governo do Estado, não oferece contrapartida compatível com o valor já pago com a duplicação da Mogi-Dutra, e  custo que o pedágio irá impor à economia da cidade e dos moradores.

Nesta semana, os prefeitos de 12 cidades, que representam 3 milhões de habitantes, assinaram um documento que reforça o posicionamento contrário do Alto Tietê ao plano executado pelo Estado.

Pontos

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) destaca a experiência lapidada durante duas décadas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo ao defender os benefícios da inclusão de Mogi das Cruzes na concessão do Lote Litoral Paulista, composto por trechos rodoviários entre Miracatu a Peruíbe, Bertioga a Santos, e o Planalto Bertioga, que inclui Mogi das Cruzes e Arujá. 

A agência confirma obras descritas no edital de licitação internacional aberto neste mês. Prazos e detalhamento da execução serão divulgados após a assinatura da concessão, elaboração dos projetos e licenciamentos.

Apesar de vias municipais mogianas fazerem parte do trecho concessionado, a estatal afirma, por meio da Assessoria de Imprensa, que não haverá delimitação física na Rota do Sol (como guard-rail), entre o Jardim Aracy e a região da Vila Moraes, e nem distinção entre o usuário que pagará o pedágio, e o morador mogiano. Nesse perímetro estão previstos sete viadutos e passarelas, para “melhorar a fluidez e a segurança para o usuário local e o de longa distância”.

Os argumentos do Governo do Estado, que a Artesp representa e são rechaçados pela cidade, são baseados nos  investimentos para a melhoria da mobilidade urbana, segurança, redução de acidentes e do tempo no percurso entre o planalto e o litoral, além da geração de empregos e o retorno em ISS, que abastecerá os cofres das cidades de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Bertioga.

É estimada a aplicação de R$ 230 milhões na execução das intervenções, sendo R$ 130 milhões, em Mogi. Esse  estudo foi sendo adaptado, após a reação contra o pedágio e protestos dos mogianos. Um exemplo foi a transferência do ponto de cobrança do quilômetro 45 para o 41, na Mogi-Dutra (SP-088).

De concreto, a Artesp prevê: ampliação de capacidade de tráfego com 9 quilômetros de terceira faixa na SP-088, entre Mogi e a Ayrton Senna; complementação de faixas de ultrapassagem na região do planalto e adequação da duplicação da Mogi-Bertioga (SP-098), no trecho mogiano, entre os km 56,65 e 63; implantação de passagem de fauna, implantação de 3 rampas de escape na serra (SP-098); implantação de cerca de 18 km de iluminação pública nas duas estradas, três bases operacionais da concessionária para atendimento ao usuário (duas na SP-098 e uma na SP-088); duplicação de 1,4 km da estrada do Pavan (Evangelho Pleno), 11 viadutos, sendo 7 na Rota do Sol (via perimetral), 1 na Mogi-Dutra, e 3 na Mogi-Bertioga, 14 passarelas para pedestres (Rota do Sol: 7; SP-088; 4; e SP-098: 3); e recuperação de pontos de ônibus e de acostamento (32 quilômetros), nova ponte sobre o Rio Guacá, e câmeras para o monitoramento.

Os viadutos serão nas principais avenidas da Rota do Sol, como na Valentina Mello Freire Borenstein e a David Bobrow, e a avenida Henrique Peres e a Santa Dionísia.

A Mogi-Bertioga não será duplicada. Recortes do caminho, no entanto, receberão terceira faixa para combater  a lentidão e congestionamento.

Planos em imagens

No primeiro quadro, Artesp indica as intervenções na Mogi-Dutra, que receberá faixas adicionais e a praça de cobrança, e o trecho a ser duplicado na estrada do Pavan. Abaixo, o resumo de investimentos projetados para a Mogi-Dutra, a Rota do Sol (que terá 7 viadutos) e a Mogi-Bertioga, que ganhará faixa adicional.

Repasse do ISS será de R$ 4,7 mi por ano a Mogi

A partir da assinatura de contrato, a concessão valerá por 30 anos. Neste período, as cidades têm direito ao repasse de ISSQN. Em projeção da Artesp, esse recurso será de R$ 626 milhões, ou R$ 20,8 milhões a serem cotizados por ano. Desse bolo, Mogi terá uma fatia de R$ 141 milhões, ou R$ 4,7 milhões/ano.

Biritiba Mirim poderá receber R$ 9 milhões ao longo de três décadas, Arujá, R$ 54 mi e  Bertioga, R$ 52 mi.

O pedágio será fracionado entre as praças de Mogi e de Bertioga, e passará a ser cobrado após o segundo ano da concessão.

A tarifa, acentua a Artesp, será 20% menor em relação às concessões mais antigas, e haverá descontos de 5% no pedagiamento automático e descontos progressivos a quem usar mais vezes o caminho. A Artesp enfatiza: “As rodovias concessionadas, evidentemente, mudam de padrão de qualidade, tornando-se mais atrativas e  dinâmicas para o transporte de carga, configurando-se potenciais corredores logísticos e atraindo novos empreendedores dos setores hoteleiro, de bens de consumo, de serviços, de lazer. Mais seguras, as vias mais bem cuidadas agregam valor ao mercado imobiliário das cidades beneficiadas, incrementando as atividades do setor de construção civil no entorno. É inegável o incremento das atividades econômicas e a elevação da qualidade de vida em cada um dos municípios contemplados”.

Lideranças discordam da Artesp

Contrapartidas em trechos já concluídos e interferência na mobilidade dos mogianos são argumentos de movimento contra pedágio na cidade

A reação contra o pedágio foca, entre outras coisas, a costura do projeto avaliado durante a audiência pública sobre a concessão do lote de rodovias litorâneas, em 2019 (veja cronograma desta história nas páginas seguintes). 

Um dos materiais usados para divulgar a luta do “Pedágio Não” chama atenção para o fato de o pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-088) ser a ponta de um iceberg, numa referência às mudanças na mobilidade interna da cidade, com a transformação de parte do anel viário, entre a Ponte Grande e a Volta Fria, passando pela Vila São Francisco e parte de Braz Cubas, até o final da chamada Rota do Sol, na chegada à Vila Moraes e ao Residencial Rubi, acessos à Mogi-Bertioga (SP-098), e o entorno dessa área.

“O que nos interessa não é apenas a eliminação do pedágio na Mogi-Dutra, mas os resultados negativos que a cidade colherá, com as intervenções que ainda não estão muito bem definidas. Aliás, desde as primeiras reuniões, nós notamos que a Artep veio modificando esse traçado, inclusive, após orientações dadas por técnicos do nosso movimento, como o engenheiro Nelson Bettoi (Associação dos Engenheiro e Arquitetos de Mogi das Cruzes)”, comenta o empresário Paulo Boccuzzi, um dos primeiros a cacifar a luta popular contra a inclusão de Mogi na concessão de estradas do litoral.

Foi em um encontro, lembra ele, que uma das ideias para a ampliação do acostamento na Mogi-Dutra foi esvasiada. “Em uma determinada hora, o Nelson disse aos técnicos da Artesp, após ver o projeto: ‘Nesse trecho não há condição alguma de se fazer um acostamento’”, comenta, acrescentando que as lideranças do movimento têm a percepção que esse estudo se tornou um quebra-cabeças, que está sendo montado, conforme os ventos.

Entre os argumentos contrários à cobrança do pedágio na Mogi-Dutra, diante dos planos de melhorias, como a duplicação da estrada do Pavan (Evangelho Pleno), está o colchão de contrapartidas, em acessos que já possuem melhorias, e os impactos à mobilidade entre os bairros.

“O que temos disponível são informações confusas”, realça Boccuzzi, lembrando que na própria apresentação do projeto de concessão à imprensa, a direção da Artesp não tinha todos os dados à mão. 

Após a publicação do edital de concessão, com a definição do pedágio na Mogi-Dutra, materiais que passaram a circular nas redes socais (como o publicado acima) contemplam os pontos de discórdia e conflito com o projeto. Alguns são inspirados, aliás, em reportagem de O Diário que listou os 10 motivos apontados por lideranças contra o projeto questionado na Justiça pela Prefeitura de Mogi e outros cidadãos, mas que está caminhando com o edital de licitação à disposição dos interessados. O Diário abraça a campanha contra o pedágio.

O Movimento Pedágio Não aponta alguns prejuízos e questionamentos como o afastamento de negócios na região do Taboão, uma privilegiada área reservada por Mogi como Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI), isolamento comercial, industrial e agrícola, elevação do custo de vida regional - em nome das benesses que serão usufruídas pelos moradores de cidades do litoral - e a interferência na mobilidade  mogiana com a passagem dos veículos a caminho da praia.

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