A Secretaria Municipal de Cultura publicou nesta quinta-feira, dia 21, uma resolução que amplia em 30 dias o prazo para que os artistas contemplados pelos editais 13 (Espaços e Territórios Culturais), 18 (Grupos e Coletivos Culturais) e 19 (Projetos Culturais) da Lei Aldir Blanc apresentem suas contrapartidas. 

A medida foi adotada com o objetivo “de dar um tempo maior aos proponentes contemplados, tendo em vista o notório estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.

Segundo Kelen Chacon, responsável pela Pasta, “muitas das ações de contrapartida foram planejadas prevendo um controle total na questão sanitária”, e “alguns artistas propuseram ações que previam grande público, o que infelizmente ainda não é possível ser realizado”. 

Pensando nisso, ela promoveu a “checagem de cada projeto contemplado” e encaminhou “a resolução, para a liberação de um novo prazo”.

Inicialmente, todos tinham 60 dias para a execução das contrapartidas, a partir da data do recebimento do prêmio. Agora, portanto, o prazo total passa a ser de 90 dias a partir da mesma data para os aprovados nesses três editais.

Para os contemplados pelo edital 13, de premiação de espaços e territórios culturais, a Secretaria lembra que o prazo para a entrega do relatório final de atividades permanece inalterado. Conforme o decreto regulamentador da Lei Aldir Blanc, o prazo é de 120 dias a partir do recebimento da parcela do prêmio.

A resolução traz ainda uma orientação para aqueles que eventualmente precisarem de um prazo ainda maior. Neste caso, eles devem encaminhar uma solicitação específica à Secretaria de Cultura, com a justificativa da prorrogação e o pedido passará por análise.

Compromisso

A medida vai de encontro com a fala de Kelen à Frente Popular pela Cultura de Mogi, em reunião virtual na última sexta-feira, dia 15.

A Lei Aldir Blanc foi justamente o primeiro ponto a ser questionado por artistas e profissionais da Cultura que formam o grupo. E a resposta foi: “estamos pensando em possibilidades legais de ampliar o prazo para apresentar as contrapartidas”.

Na ocasião, a secretária de Cultura ainda buscou tranquilizar os presentes ao dizer que não há “nenhuma premissa de extinguir qualquer projeto estabelecido na gestão do Mateus (Sartori)”.

Balanço

Estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Cultura os resultados finais dos editais de premiação da Lei Aldir Blanc em Mogi das Cruzes. Ao todo, 744 propostas foram contempladas, utilizando 99,98% da verba repassada pelo Governo do Estado. Ou seja, mais de R$ 2,7 milhões foram injetados entre novembro e dezembro na cidade. Leia mais.

É possível consultar todos os projetos classificados e também os desclassificados e suplentes na aba Transparência Aldir Blanc em undefinedwww.cultura.pmmc.com.br.

Emergencial

A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.