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Diminuição de ISS a empresa de tecnologia e concessão de ponto de ônibus são aprovadas

Em sessão com quatro horas de duração, a Câmara de Mogi aprovou, nesta quarta-feira (22), após muitas discussões e apresentações de emendas a dois projetos de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos), a diminuição da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), além da […]

22 de março de 2023

O Diário

Em sessão com quatro horas de duração, a Câmara de Mogi aprovou, nesta quarta-feira (22), após muitas discussões e apresentações de emendas a dois projetos de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos), a diminuição da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), além da autorização à Prefeitura para conceder pontos de ônibus à iniciativa privada, com autorização de exploração publicitária. A votação de outras propostas que constavam na ordem do dia foi adiada para a próxima terça-feira (28). 

Alvo de muitos debates, o projeto do executivo que beneficia as empresas de tecnologia visa, segundo o prefeito, estimular o setor na cidade, gerando empregos e renda. A iniciativa vem ao encontro de medidas estratégicas, como a transferência do Polo Digital, de César de Souza, para o prédio II da Prefeitura, na rua Francisco Franco, na região central da cidade, além da instalação de empresas em endereços vizinhos, como a Vila Helio.

Neste caso das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, a redução do ISS passa a ser de 5% e 3%, atuais percentuais cobrados pelo município, para 2%. A renúncia fiscal está prevista em R$ 530 mil neste ano, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Finanças.

Podem se beneficiar do projeto aprovado, as empresas que exercem atividades como desenvolvedoras de programas de computador sob encomenda; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; consultoria em Tecnologia da Informação; suporte técnico, manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet; e portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet.

Para isso, além de se enquadrarem nos CNAES (Código Nacional de Atividades Econômicas) da Seção “J” (Informação e Comunicação), definidos pela CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) da Receita Federal, as beneficiadas terão de obter aprovação do CMIT (Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia).

O projeto foi aprovado com emenda aditiva de autoria do vereador Johnross Jones Lima (PODE), que defendeu a iniciativa como positiva para aumentar a visibilidade de Mogi para empresas do setor. “Queremos que sejam incluídas as empresas que intermediam, que fazem a ponte entre o usuário e quem vai atender esse usuário, como a Uber e o iFood”, disse.

Outras duas emendas ao projeto apresentadas em conjunto pelos vereadores Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT) foram rejeitadas em plenário.

Pontos de ônibus

Outro projeto também encaminhado pelo executivo e alvo de muita discussão na sessão de ontem, que contou com a apresentação de seis emendas – uma aprovada e cinco rejeitadas – autoriza a Prefeitura a outorgar concessão para criação, confecção, instalação e manutenção de estações de embarque e desembarque de paradas de ônibus, além de totens informativos sobre o serviço de transporte público. 

De acordo com o projeto aprovado na sessão desta quarta-feira (22), está inclusa a concessão por 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período, via licitação, a empresas ou consórcio de empresas, com autorização de exploração publicitária.

No entanto, há mudanças previstas no serviço de transporte coletivo, como possibilidade de haver sincronização de horas, indicação de linhas e previsões de horários de chegada dos ônibus em cada ponto, assim como instalação de painéis publicitários no solo dos abrigos, ocupando o menor espaço possível, e câmeras de monitoramento para reforçar a segurança.

Na proposta, o executivo defende a concessão para gestão dos pontos de ônibus e abrigos como medida necessária para incentivar a iniciativa privada e viabilizar a arrecadação de recursos públicos, possibilitando a melhoria destas estruturas.

Após extensa discussão, o projeto foi aprovado com emenda aditiva apresentada pela vereadora Malu Fernandes (SD). “Defendemos que o Executivo possa usar parte desses recursos da concessão para o custeio da tarifa do transporte coletivo e de investimentos em transportes alternativos e sustentáveis”, explicou.

Outras cinco emendas foram propostas, em conjunto, pelos vereadores Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT), a fim de criar obrigações à futura concessionária como forma de contrapartida e de dar destino aos recursos obtidos pelo município com a concessão a projetos educacionais, mas elas não tiveram aceitação dos demais parlamentares e foram rejeitadas em votação no plenário.

Moção

Na sessão desta quarta-feira (22), foi aprovada ainda moção de aplausos aos organizadores do evento “Prêmio Paz e Liberdade”, realizado na noite de terça-feira (21), na Câmara, em alusão ao “Dia das Tradições das Raízes das Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”, comemorado pela primeira vez neste ano, com a participação de cerca de 150 pessoas.

O documento prevê votos de congratulação ao pai Danilo de Oxalá, do Centro Cultural Axé Fadaká, na Vila Suíssa; e Lindemberg Alves, o Lindemberg de Inkossi, de Casa de Angola em Jundiapeba. A moção será encaminhada, ainda, à Marielle Yukie Udo, presidente do Conselho de Promoção da lgualdade Racial (Compir), a Reginaldo Fábio da Silva (PROS), presidente da Câmara de Biritiba Mirim, e ao prefeito de Mogi, Caio Cunha (PODE).

 

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