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Eleições são adiadas. Confira novos prazos

Mudança de data dará mais tempo para trabalho dos futuros candidatos

O acordo entre os partidos foi cumprido e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro foi aprovada também pela Câmara. Como já havia sido aprovada pelo Senado, a medida foi promulgada ontem para entrar em vigor. A mudança da data se deveu à pandemia do novo coronavírus. Antes da votação, chegou a haver alguma dificuldade para o convencimento de legendas como o PP, PL, MDB e Republicanos, mas a negociação acabou passando pela irrigação dos caixas das prefeituras, de onde vinha a principal oposição à mudança da data do pleito. A PEC aprovada traz uma novidade: a possibilidade de se prorrogar o pleito até o dia 27 de dezembro, caso a situação da pandemia seja por demais grave em algum município ou região. Qualquer mudança terá de ser decidida pelo Congresso Nacional. Com a aprovação da PEC, passam a valer as seguintes datas:

Primeiro turno: 15 de novembro.

Segundo turno: 29 de novembro.

Período para convenções partidárias: entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Início da propaganda eleitoral em rádio, tevê e internet: 27 de setembro.

Divulgação de relatório sobre transferência de verba do Fundo Eleitoral: 27 de outubro.

Prazo para prestação de contas das campanhas: até 15 de dezembro.

Prazo para julgamento de contas de campanha: até 12 de fevereiro.

Prazo para diplomação dos eleitos: até 18 de dezembro.

Prorrogação do pleito por alto número de infectados: poderá ocorrer, por decisão do Congresso, em estados e municípios mais afetados pela crise até a data-limite de 27 de dezembro.

Prazo para partidos ou coligações questionarem irregularidades em campanhas de adversários: até 1º de março.

Os votos da região

O deputado federal Márcio Alvino (PL) foi o único representante do Alto Tietê na Câmara Federal a votar favorável à manutenção das eleições municipais no dia 4 de outubro. Cumpriu o que havia antecipado a este jornal. Os outros três – Marco Bertaiolli (PSD), Roberto de Lucena (PODE) e Kátia Sastre (PL) – votaram favoravelmente ao adiamento do pleito por causa da pandemia.

A fila na pandemia

Em plena época de pandemia, em que as autoridades sanitárias recomendam o afastamento social, uma nova fila voltou a se formar, ontem pela manhã, em frente à Farmácia de Alto Custo, na avenida Narciso Yague Guimarães, defronte ao prédio da Prefeitura. Ali se acumulavam pessoas que buscavam medicamentos distribuídos às pessoas que não possuem condições para comprar em farmácias, em razão dos preços muito elevados. Por algum tempo, esta fila havia desaparecido. Ontem, dobrava o quarteirão mais próximo.

Sonegação abortada

Em boa hora, a diretoria atual do Condemat voltou atrás na insana medida, anunciada no início da semana, de não mais divulgar, diariamente, os números da Covid-19 na região do Alto Tietê. Por menos de 24 horas, jogou-se no lixo a transparência que vinha caracterizando as ações do consórcio, desde o início da atual pandemia. Em boa hora, o bom senso prevaleceu, iluminou os dirigentes e a medida foi revogada.

Judiciário e pandemia

A Prefeitura de Mogi foi beneficiada com R$ 87 mil do total de 12,4 milhões destinados pelo Tribunal de Justiça para o combate à pandemia do novo coronavírus no Estado. Os recursos para Mogi partiram do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade. A destinação desses valores que estavam retidos em contas judiciais foi determinada pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento nº09/20, que decidiu usar para isso recursos oriundos de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. 

Frase

É melhor um fim horroroso do que um horror sem fim.

Luiz David Costa Faria, advogado, sobre a mudança das eleições municipais para novembro próximo


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