Justiça suspende contratação da Usina de Reciclagem pela Prefeitura de Mogi

A Justiça de Mogi suspendeu o processo de chamamento público realizado pela Prefeitura de Mogi para a escolha da cooperativa que vai administrar a usina de reciclagem da Vila São Francisco. Em sua decisão, publicada no dia 2 de maio, o juiz Bruno Machado Miano, deu prazo de 10 dias para a Procuradoria Geral do Município se pronunciar sobre denúncias feita pela Recibrás Cooperativa dos Recicladores do Brasil, envolvendo o processo de concorrência.

Consta na ata de julgamento dos recursos que uma das motivações para a vitória da Rede Cata Sampa foi o valor a ser pago a cada cooperado. A concorrência, como observa o juiz, deveria ser definida pelo valor mínimo para os salários, constantes em convenção coletiva de trabalho, além do atestado de capacidade técnica das participantes da concorrência.

A Rede Cata Sampa oferece R$1.127,07 a cada cooperado, sendo R$ 45.082,80 para os 40 catadores. A oferta da Recibrás foi de R$ 1.320,00, com total de R$ 52.800,00 destinados 40 catadores, alcançando o mínimo e atingindo o objetivo da Lei 12.690/12.

A Prefeitura escolheu a Cata Sampa por ter oferecido um preço menor pelo trabalho, porém não levou em consideração, segundo a Recibrás, que o valor que a vencedora da licitação pretende pagar a cada um dos catadores está abaixo do salário mínimo estipulado no País, em R$ 1.320,00, como propôs a autora da ação.

Miano confirma que a concorrência, como observa o juiz, deveria ser definida pelo valor mínimo para os salários, constantes em convenção coletiva de trabalho, além do atestado de capacidade técnica das participantes da concorrência.

“Dessa forma, dada a inviabilidade legal de uma licitante ofertar salário menor que o mínimo – o que impacta no preço final – suspendo o chamamento público nº 01/2023, até maiores e melhores esclarecimentos”, destacou ele, pedindo para que os envolvidos sejam citados e intimados a prestar esclarecimentos em 10 dias.

A Prefeitura de Mogi informa apenas que o município ainda não foi intimado e tão logo seja, irá se pronunciar.