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Mogi não tem receita para inaugurar a Maternidade de Braz Cubas

A Prefeitura de Mogi não dispõe de recurso financeiro para arcar com os custos da nova maternidade de Braz Cubas e nem do Complexo Integrado de Atendimento à Saúde (CIAS), construído no bairro do Rodeio. Ainda não há data para inagurar os novos equipamentos, que estavam previstos para funcionar em março do ano passado. As declarações […]

3 de março de 2023

Reportagem de: O Diário

A Prefeitura de Mogi não dispõe de recurso financeiro para arcar com os custos da nova maternidade de Braz Cubas e nem do Complexo Integrado de Atendimento à Saúde (CIAS), construído no bairro do Rodeio. Ainda não há data para inagurar os novos equipamentos, que estavam previstos para funcionar em março do ano passado.

As declarações feitas pelo secretário municipal de Saúde, Willian Harada, provocaram questionamentos de vereadores na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (28), na Câmara de Mogi. O encontro prestou contas e discutiu projetos do setor, que nos últimos quatro meses de 2022 teve um investimemto de R$ 87,5 milhões. O acumulado do ano foi de R$ 261,7 milhões.

Ao ser questionado sobre a previsão de inauguração da maternidade, o secretário Harada disse que não existe necessidade de inaugurar o novo equipamento porque a Santa Casa está conseguindo atender a demanda. Ele avalia que não adiantaria abrir o serviço e comprometer outras unidades de saúde para fazer “politicagem”.

“Estamos tratando de uma discussão mais orçamentária e financeira do que técnica. O que ocorre é que temos uma contratualização com a Santa Casa para aproximadamente 420 a 450 partos por mês e essa demanda não chega ao teto. O que agregaria para a população de Mogi abrir uma nova maternidade para 500 leitos por mês? É para atender mogianos? É para ser uma referência para o Alto Tietê com recurso próprio do município? Então, temos o prédio, mas tem o recurso?”, questiona.

VEJA TAMBÉM: Desde o ano passado, o prefeito Caio Cunha (PODE) tem destacado as dificuldades financeiras para abrir e manter os novos prédios construídos na área da sáude.

O secretário ressalta que não houve sinalização do Estado para custeio mensal de R$ 4,5 milhões mensais para manter os serviços. “Porém, o prédio está aí e o prefeito, que assumiu em 2021, vai encontrar a melhor alternativa”, argumentou Harada. Ele sugere que a população, inclusive o Legislativo, faça a seguinte reflexão: “Até que ponto essa nova maternidade agregaria à saúde do Município?”.

O mesmo acontece com o prédio do Complexo Integrado de Atendimento à Saúde (Cia) construído no bairro do Rodeio para funcionar como uma clínica do homem, com custeio previsto em R$ 2,5 milhões.

Para inaugurar a maternidade e o Cias, o município teria um custo de R$ 7 milhões mensais, sem ter receita própria para isso. Com esse valor, o titular da Saúde explica que o Município consegue manter os cinco pontos de atendimento da cidade – Upas do Rodeio, Jundiapeba e Oropó, Hospital Municipal e Santa Casa –  funcionando por um mês se considerarmos uma média de 1,3 milhão ou 1,5 milhão.  

 Depois de ouvir os argumentos, a vereadora Inês Paz (PSOL) indagou: “Então houve erro de planejamento de gestões anteriores?”. Harada negou erros de outros prefeitos, alegando que a realidade mogiana mudou.  De acordo com o secretário, quando a maternidade foi planejada, era outro momento – antes de 2020 – e na quela época, a estatística apontava a necessidade da maternidade. Mas a Covid-19 contribuiu para uma redução no número de partos, e a Santa Casa ampliou o número de leitos para gestantes.

Audiência

O encontro aconteceu no auditório Vereador Tufi Elias Andery e foi conduzido pelo vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal, com a presença também de diversos vereadores e outros representantes do setor, como o provedor da Santa Casa do Município, José Carlos Petreca.

A apresentação da prestação de contas foi feita pelo secretário  Harada, e pela secretária-adjunta da pasta, Rosângela Cunha, a Dra.  Nenê. Técnicos da equipe auxiliaram na exibição do desempenho da Secretaria nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

Os vereadores fizeram vários questionamentos sobre projetos. A vereadora Inês além a maternidade, cobrou ainda mais fiscalização às organizações Sociais de Saúde (OSSs), que costumam ser contratadas pelo Executivo para fazer a gestão terceirizada Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

“Os munícipes reclamam demais das UPAs e UBSs terceirizadas. Como está o acompanhamento? Na UPA do Rodeio, por exemplo, sempre tem reclamação”, questionou a vereadora. Desta vez, a secretária-adjunta da pasta, Rosângela Cunha, a doutora Nenê, foi quem respondeu:  “Existem as prestações de contas na parte assistencial. Quando tem inconformidade, fazemos a glosa [represamento do repasse financeiro]”.

A doutora Nenê disse ainda que a UPA do Rodeio ficou sobrecarregada depois que as portas do Pronto-Socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo, no Mogilar, foram fechadas. “Na UPA do Rodeio, a partir do fechamento da porta do PS do Luzia, aumentou muito a demanda. Teve um boom lá. Isso gera tumulto, aumento da espera pelo atendimento e reclamação da população. Seria preciso aumentar o tamanho daquele prédio”.

Hemodiálise

Os vereadores falaram sobre a demanda reprimida para serviços de hemodiálise no Alto Tietê. O vereador Farofa pontuou sobre a urgente necessidade de expandir a hemodiálise na Região. “Não adianta só bater palmas para o governador. Temos que exigir mais do Condemat. Não temos mais como aceitar isso. Precisamos ampliar urgentemente o número de vagas. Uma paciente ficou cinco meses internada na Santa Casa. A mãe dela morreu, e ela não pode velar. Entra e sai governador, e tudo continua na mesma”.

Sobre isso, a secretária-adjunta, explicou que o Executivo está se unindo a outros municípios da Região a fim de ampliar a quantidade de vagas de hemodiálise em Mogi e adjacências.

“A região do Alto Tietê tem déficit enorme de hemodiálise. No Luzia, são muitos pacientes crônicos. Eles não podem sair do hospital. No Condemat [Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê], estamos conversando sobre as reivindicações que faremos. Ortopedia e hemodiálise são os grandes gargalos do nosso sistema público de saúde”, reconheceu a doutora Nenê.

Ambulâncias

Inês Paz cobrou um atendimento mais rápido das ambulâncias que servem ao Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cressamu) nos bairros da divisa.

“A demora pela ambulância é muito grande em bairros mais afastados, como o Jardim Piatã e o Jardim Margarida. Por que não se faz um consórcio específico naquela região?”, questionou.

De acordo com a secretária-adjunta de Saúde, está em análise uma descentralização das bases operacionais de ambulâncias. “Estamos estudando em nível municipal a descentralização das ambulâncias para ter um atendimento mais rápido. Ainda estamos estudando, não temos um prazo”.

PS do Luzia

Outra reclamação dos vereadores foi sobre a demora da remoção dos pacientes das UPAs  para os hospitais. Segundo os parlamentares, continuam insuficientes as vagas de internação do sistema Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), ligado ao Governo do Estado.

 “As pessoas ficam até cinco dias em cima de macas nas UPAs sem conseguir vaga de internação em hospitais. Temos quatro hospitais dentro de Mogi, o que torna ainda maior tal absurdo. Como a gente pode agilizar politicamente com os demais entes federativos para acabar com essa agonia?”, quis saber Iduigues Martins.

Doutora Nenê respondeu. “Há um prazo de até 24 horas para o paciente sair de uma UPA, mas na prática esse prazo não é respeitado. Vamos falar por meio do Condemat com o secretário de Estado da Saúde porque precisamos de mais leitos”.

Otto Rezende lembrou que não adianta reabrir as portas do Pronto-Socorro do Hospital Luzia sem que haja expansão no número de leitos disponíveis para internação. “A grande discussão era a possível reabertura do PS. Mas não adianta abrir as portas e manter o número de vagas limitado. As cidades não conseguem dar conta sem ajuda do Governo do Estado e do Governo Federal. Principalmente cidades como Mogi, que recebe muitos pacientes de outros municípios”, ponderou.

Vagalume

O secretário municipal de Saúde, William Harada, convidou os vereadores durante a audiência pública para a inauguração da unidade de saúde pediátrica Vagalume, que será aberta no próximo sábado, 4, a partir das 10 horas, na Rua Manoel de Oliveira, número 30, na Vila Mogilar.

Iduigues Martins indagou se a nova unidade vai acabar com a demora pelo atendimento. “Esse Vagalume vai acabar com a fila de mães tomando chuva e sol como era ali no Pró-Criança? Vai ser só uma grande sala de espera ou teremos mais serviços de fato?”.

A adjunta observou que o prefeito Caio Cunha “tem carinho especial” pela pediatria. No Pró-Criança, eram quatro consultórios. Já no Vagalume haverá seis consultórios. Além disso, ali terá um novo conceito de atendimento de saúde. Teremos espaço exclusivo para crianças com transtorno do espectro autista, com menos luminosidade, menos barulho e menos cor”, disse.

O vereador Farofa quis saber se todos os médicos da nova unidade serão pediatras. Nenê garantiu que sim. “Temos dificuldades em contratar pediatras. Antes, eram só concursados no Pró-Criança, quando eu estava lá. Mas eles se aposentam, desistem do trabalho etc. Por isso, terceirizamos uma parte do quadro, mas todos são pediatras. Ou seja, não teremos 100% de médicos próprios, mas todos os serão pediatras”.

Santa Casa

A vereadora Malu Fernandes (SD) questionou sobre um caso com grande repercussão nas redes sociais que envolvia suposta demora para uma gestante realizar ultrassom na Santa Casa de Mogi.

 “Esse caso repercutiu muito nas redes sociais. A paciente foi para fazer o exame no Pronto-Socorro e ficou esperando muito tempo. Um familiar acabou entrando na sala do médico, depois de horas de espera. O médico teria ainda agredido verbalmente esse familiar. Questionei oficialmente à Santa Casa, mas não tive resposta”.

José Carlos Petreca, provedor da Santa Casa, disse que o Pronto-Socorro não atende exames de ultrassom em casos que não sejam emergenciais. “O Ultrassom não faz parte do contrato do Pronto-Socorro. Não era uma emergência. Os exames dessa paciente estavam em dia e apresentavam resultados normais. A paciente tinha que sair e agendar a ultrassom, mas ela não foi bem orientada. O médico estava esperando ser chamado em caso de emergência, mas não era um caso de emergência”.

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