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Justiça nega recurso ao vereador Lucaresfki por rachadinha e funcionários fantasmas

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento aos recursos dos réus Carlos Lucarefski (PV) e Vera Lúcia Cardoso Machado, sua ex-assessora, e concedeu parcial provimento à apelação do Ministério Público, determinando que seja aplicada ao vereador a sanção da perda da função pública por improbidade administrativa sob alegação de contratação de “funcionários fantasmas” […]

2 de setembro de 2022

Reportagem de: O Diário

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento aos recursos dos réus Carlos Lucarefski (PV) e Vera Lúcia Cardoso Machado, sua ex-assessora, e concedeu parcial provimento à apelação do Ministério Público, determinando que seja aplicada ao vereador a sanção da perda da função pública por improbidade administrativa sob alegação de contratação de “funcionários fantasmas” e esquema de “rachadinhas”.

A decisão unânime foi preferida pela 2ª Câmara de Direito Público. Ainda cabe recurso. O vereador foi procurado por O Diário, mas até o momento não se manifestou a respeito. Além de Vera, a outra ex-assessora envolvida, Tisuko Uemura, também foi condenada por atos de improbidade nesse processo.

A juíza relatora do processo, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, manteve a sentença de primeiro grau no que se refere à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A denúncia de contratação ocorreu quando Lucaresfki era vereador de Mogi nos anos de 2013 a 2016 e envolvem as funcionárias “fantasmas”, que ocupavam cargos comissionados, sem prestarem efetivamente serviços e que, ainda, tinham parte dos vencimentos apropriados pelo parlamentar.

Narra a petição inicial que Tisuko e Vera eram “funcionárias fantasmas”, já que, embora contratadas pelo vereador, o corréu Carlos, e recebendo vencimentos, não trabalhavam efetivamente. Além disso, a exordial imputa a Carlos a conduta de receber parte dos vencimentos das funcionárias, no esquema conhecido como “rachadinha”.

No recurso, o vereador, pediu a nulidade do processo, alegando que o juízo de primeira instância que proferiu a sentença não foi o mesmo que colheu as provas, o que ofendeu o princípio da identidade física do juiz. No mérito, argumenta que não há prova de que havia, em seu gabinete, “funcionários fantasmas”. Afirma que a sentença reconheceu que a corré Tisuko trabalhava no gabinete, levando as reinvindicações e reclamações dos cidadãos ao parlamentar. Assevera que nada se provou em relação a Vera. Ele sustenta que as funcionárias, portanto, trabalharam efetivamente como assessoras.

A Justiça, no entanto, não acatou os argumentos e diz no processo que “manter pessoas que praticaram condutas dessa gravidade no serviço público é dar margem para que pratiquem novos atos de improbidade e continuem a manchar a Administração Pública com suas condutas nocivas”.

Tisuko foi condenada pela por causar lesão ao erário e não recorreu. Por isso, a relatora alega que, “não há o que se discutir a respeito dela quanto à condenação imposta”, mas apenas sobre as consequências de sua contratação para a condenação do corréu Lucaresfki, bem como sobre o apelo do Ministério Público, que busca a condenação dela e de todos os réus também por enriquecimento ilícito.

“É certo que Tisuko confessou, em sua contestação, que trabalhava no escritório particular de Carlos e recebia vencimentos, mas ficava apenas com parcela “ínfima”, já que o restante tinha de repassar ao vereador. Tisuko, portanto, confessou que não trabalhava no gabinete, na Câmara Municipal, mas somente no escritório particular do vereador. Evidente, então, que não exercia a função pública para a qual fora contratada. A corré Vera, de seu lado, não foi encontrada para ser citada, de modo que a contestação ofertada foi por negativa geral, por curador especial. Ou seja, ela não apresentou sua versão detalhada dos fatos em primeira instância”, comenta a juíza.

Em sede recursal, a relatora esclarece que Vera constituiu advogado e interpôs recurso de apelação. Em suas razões, apenas nega de forma genérica a prática dos atos que lhe são imputados, mas apesar de a ex-assessora sustentar que atuava externamente ao gabinete do vereador, nos bairros da cidade, em contato direto com os munícipes, não há uma única prova documental dessas alegações. “E não se trata de prova difícil de ser produzida, já que, se realmente tivesse trabalhado, haveria documentos que o comprovassem, ou até mesmo fotografias de sua atuação em campo”, avalia Maria Fernanda.

Diante disso, ela decidiu negar provimento aos recursos dos réus Vera Lúcia Cardoso Machado e Carlos Lucarefski; e dar parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público. Eventuais recursos que sejam interpostos contra este julgado, salvo oportuna oposição expressa, estarão sujeitos ao julgamento virtual”, declara a relatora. Os três foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano apenas.

As próprias circunstâncias da contração de Vera e Tisuko Uemura, como avaliou a Justiça em primeira instância, apontam para a existência de mácula aos princípios da administração pública. Na ação, o juízo alega que nenhuma delas parece deter qualquer mínima qualificação para exercer as funções para as quais foram contratadas e ambas seriam mães dos namorados ou companheiros dos filhos do réu. Afirma que não há sequer uma menção a qualquer serviço que tenha sido desempenhado pelas rés e que nenhuma das testemunhas ouvidas pôde afirmar que elas efetivamente prestaram qualquer serviço.

Testemunhas

O ex-assessor, Marcos Paulo Goveia, testemunha do caso, ouvido em primeira instância, confirmou que trabalhou no gabinete do réu Carlos Lucarefski entre junho e outubro de 2013. Disse que era combinado que todo mês o assessor deveria entregar R$ 1 mil de seu salário para o vereador e chegou a entregar os valores ao vereador por duas vezes, mas questionou a seu pai (a testemunha Delmiro Goveia) sobre a regularidade dessa conduta, tendo sido orientado a não realizar os pagamentos. Por isso, informou ao vereador que não mais realizaria os pagamentos e este afirmou que se ele “não entrasse no esquema” seria demitido.

Delmiro Goveia, também em seu depoimento em juízo, explicou que foi presidente do diretório municipal do PPS, então partido do vereador e alegou que por não realizar os repasses, o filho dele foi exonerado. De acordo com relatos dele, Lucarefski chegou a oferecer à testemunha a devolução dos valores que havia recebido, mas o filho não aceitou.

As testemunhas alegam que Tisuko e Vera Lúcia não compareciam para trabalhar e o vereador também retinha o pagamento delas, as quais seriam, ambas, sogras de filhos do vereador. Disse que essas informações eram comentadas no ambiente da Câmara.

O vereador cumpriu o primeiro mandato no exercício de 2013 a 2016 e foi eleito pela segunda vez nas últimas eleições municipais de 2020.  

 

 

 

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