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TJ mantém condenação por incêndio em revendedora de veículos de Mogi

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da sentença da 1ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes que condenou o acusado de causar incêndio em uma agência de veículos, localizada  à rua Dr. Deodato Wertheimer, no centro da cidade, no dia 1º […]

1 de outubro de 2022

Reportagem de: O Diário

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da sentença da 1ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes que condenou o acusado de causar incêndio em uma agência de veículos, localizada  à rua Dr. Deodato Wertheimer, no centro da cidade, no dia 1º de maio de 2011. A pena foi inicialmente fixada em cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com a decisão, o réu André Luís Júpiter de Barros, juntamente com dois amigos, Thiago da Silva e Alessandrodos Santos Félix de Oliveira, despejou substância inflamável pelo estabelecimento comercial e em veículos, tendo ateado fogo logo em seguida.

O incêndio causou um prejuízo estimado em R$ 160 mil. O ato criminoso teria sido resultado do fato de André que funcionários da agência assediavam sua mulher, que trabalhava nas proximidades.

Para o desembargador Alcides Malossi Júnior, que relatou o caso junto ao TJ, o incêndio somente não se alastrou para tomar proporções ainda maiores porque uma das testemunhas que viu a ação dos três acionou a Polícia Militar. Logo que chegaram rapidamente ao local do incêndio, os policiais desligaram a caixa de energia elétrica e isolaram o ponto comercial até a vinda do Corpo de Bombeiros.

Ao comentar a pena aplicada pela 1ª Vara Criminal de Mogi e o regime fechado, o desembargador Malossi Júnior apontou a “culpabilidade exacerbada André Luiz Júpiter, além de observar que ele teria voltado a delinqüir “depois de ter cumprido penas anteriores, decorrentes de condenações por delitos patrimoniais, as quais, evidentemente, foram insuficientes para ressocialização e para introjetar valores socialmente aceitos – justificando, então, agora, maior rigor”.

O julgamento da apelação de Júpiter teve a participação dos desembargadores Sérgio Coelho e César Augusto Andrade de Castro. A decisão foi unânime.

O caso

O fato que resultou na condenação de André Luiz Júpiter, Thiago da Silva e Alessandro Félix de Oliveira é descrito em detalhes na sentença relativa à apelação, por meio da qual, o advogado tentou obter a absolvição de André por suposta falta de provas, buscando a desclassificação da conduta para delito de dano qualificado, redução da pena e atenuante em razão da confissão espontânea e fixação do regime inicial aberto.

Segundo o processo, André conduzia um Cross Fox prata durante a madrugada de 1º de maio de 2011 pela região central de Mogi, tendo como companheiros André e Thiago, “os quais estavam em poder de produto inflamável, armazenado em garrafas pet”.

Naquele momento, André estacionou o veículo na rua, proximidades da agência de veículos automotores Classic Motors, na esquina das ruas Dr. Deodato e Carmem de Moura Santos, no centro de Mogi. “Quando André estacionou o carro, Thiago desembarcou levando consigo a garrafa com produto inflamável, caminhando até a parte frontal do estabelecimento. Minutos depois, André também saiu do automóvel com outra garrafa, caminhando em direção a Thiago. Em seguida, Alessandro se junto ao grupo. Foi quando Thiago e André despejaram a substância no interior da loja. inclusive sobre veículos que ali estavam expostos à venda. Alessandro vigiava a ação dos comparsas”, diz o processo.

Em seguida, o grupo ateou fogo no local, “fazendo com que parte dos dez do prédio e dez veículos fossem atingidos pelas chamas e se danificassem, num prejuízo para o proprietário da loja de R$ 160 mil”.

Além dos depoimentos da vítima e proprietário da agência, Wagner Martins de Castro, foram ouvidas ainda uma testemunha e um policial militar que contaram detalhes de como tudo aconteceu.

Os autos do processo foram desmembrados em relação a André, correndo nos autos originários a acusação contra Thiago e Alessandro. Somente André apelou da condenação inicial pela Justiça de Mogi das Cruzes, agora mantida pelo Tribunal de Justiça.

Após uma análise detalhada de ponto a ponto da condenação, o desembargador Alcides Malossi Júnior concluiu que “no caso, mantida a medida extrema na sentença condenatória, verifica-se, agora, que continuam presentes as causas que a determinaram, principalmente a necessidade da garantia da ordem pública, dada a periculosidade de André, sendo grande a possibilidade de reiteração delitiva, como já destacado, daí que, aqui, fica mantido o decreto de prisão preventiva. Por todo o exposto pelo meu voto, nego provimento ao recurso, mantida na íntegra a sentença de primeiro grau por seus fundamentos jurídicos”.

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