AÇÃO

Justiça condena vereador Carlos Evaristo por superfaturamento na compra de café para a Câmara

RECURSO Vereador Carlos Evaristo vai recorrer da decisão judicial. (Foto: arquivo)

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes considerou superfaturada a compra de café feita pela Câmara Municipal no ano de 2017, quando o vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD) presidia o legislativo e condenou o parlamentar a devolver R$ 25,2 mil, pagar multa no valor de R$ 50,4 mil e à perda dos direitos políticos por cinco anos, ao trânsito em julgado do processo – quando não houver mais possibilidade de recorrer. A decisão é de 3 de dezembro último. O vereador vai recorrer da decisão.

Para o juiz Bruno Machado Miano, a responsabilidade pelas compras do legislativo era do parlamentar que exercia o cargo de presidente da Casa. “Deveria melhor fiscalizar os procedimentos internos, perquirir os preços estabelecidos e buscar a eficiência, que significa sempre o mais, com menos”, declarou na sentença.

SENTENÇA Para Bruno Miano, vereador responde pela compra. (Foto: arquivo)

Por conta disso, e também por não haver prova de conluio entre o vereador e a empresa que forneceu o produto, a Golden Distribuidora de Alimentos Ltda, Miano decidiu que os sócios não deverão responder pelo prejuízo causado à Câmara e aos cofres públicos.

Ainda de acordo com o relatório do juiz, o “erro crasso” foi da própria Câmara, ao lançar o pregão com o valor que lançou como teto para o pacote com meio-quilo de café a R$ 12,24, enquanto no ano passado o mesmo produto foi comprado a R$ 8,50, e um ano depois, quando o Ministério Público apresentou a denúncia, o valor praticado em três supermercados variava entre R$ 7,98 e R$ 8,99. Por fim, o preço do pacote de 500 gramas ficou a R$ 12.

Para o Ministério Público, que ajuizou a ação civil de improbidade administrativa por dano ao erário, foi fácil perceber que “os valores contratados pela Câmara são superfaturados”, porque se tratar de uma compra no comércio varejista. “É de se imaginar que na aquisição de duas toneladas e cem quilos do produto, o valor seria bem mais barato do que aqueles fornecidos nas prateleiras dos supermercados. Dessa forma, houve evidente prejuízo ao erário que será precisamente apurado em ulterior prova pericial a ser produzida”, consta na denúncia.

Nos anos de 2018 e 2019, o pacote de café com 500 gramas foi comprado pela Câmara por R$ 6,70. Valor menor, inclusive do praticado em em 2016, quando o pregão inicial previu a compra de 1,3 mil pacotes de 500 gramas de café a R$ 8,50 – o preço do quilo saiu a R$ 17,00.

Em janeiro de 2017 houve aditivo ao contrato a fim de que o produto fosse fornecido até o próximo pregão, ou seja, em março daquele ano. No novo documento foi acrescido o pedido de mais 325 quilos do pó com o preço mais alto.

A decisão cabe recurso. Em nota divulgada no final da tarde deontem, Evaristo afirma “tenho meu nome limpo e sempre me empenhei para administrar os recursos públicos com zelo e diligência, atendendo a todas as recomendações legais e determinações emitidas pelos órgãos de fiscalização. Confiei nos setores técnicos do Legislativo que me assessoraram, e em seus procedimentos internos, e devolvi aos cofres públicos, na minha gestão, R$ 1.146.344,46, provenientes de economias. Portanto, seria um contrassenso eu ter administrado R$ 31 milhões, inclusive economizado e devolvido mais de R$ 1 milhão de reais em dinheiro público, e manchar minha honra em R$ 25 mil”.


Deixe seu comentário