MENU
BUSCAR
ARTIGO

Armadilhas

No Brasil, apesar de parecer uma bagunça, existem normas que estabeleCem que uma lei não pode ser criada sem o estudo de impacto financeiro e nem sem uma fonte de Custeio

Diego CápuaPublicado em 13/10/2021 às 19:38Atualizado há 1 mês

Criar leis, digamos, inválidas, em alguns casos, não causam muitos problemas, pois, desde que elas não gerem repercussões na vida da população e, principalmente, não gerem despesas, dificilmente a declaração de inconstitucionalidade ou invalidade perante a Lei Orgânica do Município acarretará uma penalização aos envolvidos na criação da norma.

Um exemplo que não me sai da cabeça é uma antiga lei de Biritiba Mirim que proibiu a população de morrer: Ela é inconstitucional e impossível de ser aplicada, mas, além de sua finalidade de protesto, ela não surtiu qualquer efeito prejudicial ou despesa, razão pela qual sua edição não gerou qualquer punição. Mas e quando a lei gera efeitos/despesas?

Aí a situação fica mais difícil. Imaginem uma lei crie no Brasil, apesar de parecer uma bagunça, existem normas que estabelecem que uma lei não pode ser criada sem o estudo de impacto financeiro e nem sem uma fonte de custeio a obrigação do município dar leite para as famílias de baixa renda. boa né”?

Um abençoado vereador lança esse projeto, sem calcular o impacto financeiro no orçamento ou a existência de fonte de custeio, porém, o projeto foi para a mídia e isso “bombou”. Devido a isso, o projeto passa na câmara, as comissões fazem vistas grossas, pois, está chegando o período eleitoral e eles tem os projetos de poder próprios. No plenário ela é aprovada e pronto, vai para o colo do Prefeito! Que presente de grego! Como dito, o projeto veio sem o estudo de impacto e sem fonte de custeio, logo, a sanção poderia gerar penalidades pessoais ao chefe do executivo.

Assim, a armadilha está pronta: Ele sanciona – responde pessoalmente podendo até mesmo perder direitos políticos. Ele veta – a opinião pública brada: Ele não ama as criancinhas! Assim, muitas vezes é fácil criticar prefeitos, governadores ou o presidente ao vetar leis que estabelecem ditos “benefícios”, porém, o que muitos não veem é que projetos são criados sem critérios legais, cujo objetivo é justamente estabelecer pechas sobre os membros do Executivo. No Brasil, apesar de parecer que ele é uma bagunça, existem diversas normas que estabelecem que uma lei não pode ser criada sem um estudo de impacto financeiro e, principalmente sem uma fonte de custeio.

O Chefe do Executivo não sanciona uma lei apenas por conveniência, o correto é ele avaliar a constitucionalidade e a legalidade primeiro e, apenas depois verificar se o projeto está adequado ao seu plano de governo. Assim, caso você veja um projeto “muito bom” que cria uma ajuda à um determinado grupo de pessoas mas, que no final, foi vetado pelo poder executivo, não critique primeiro. Veja se o responsável pela ideia mostrou de onde sairá o dinheiro e, caso isso não exista, entenda que o calhorda é aquele que usa a esperança dos miseráveis para gerar um ataque a seu adversário político. Cuidado, não caia nas arapucas eleitorais das raposas brasileiras. 

ÚLTIMAS DE Colunistas