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ISS DA CONSTRUÇÃO

Um preço alto para todos

A demora na regularização de imóveis da cidade mostra os prejuízos do crescimento da cidade sem a fiscalização. É passivo do passado que cobra caro do contribuinte e do poder público

O DiárioPublicado em 08/10/2021 às 17:03Atualizado há 8 dias
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Cinco anos após uma das ações administrativas mais polêmicas e impopulares dos últimos tempos, a atualização do cadastro de imóveis por meio do uso de drones, que teve um impacto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia a cobrança do débito do Imposto sobre Serviços (ISS) da construção civil de 27 mil contribuintes.

O argumento da Prefeitura é que a cobrança dos valores  combate a renúncia fiscal e um possível processo de improbidade administrativa. Em cinco anos caduca o prazo de cobrança de dívidas antigas.

Ainda há a possibilidade, segundo informa a gestão municipal, de se recorrer da cobrança por meio de um recurso a ser avaliado pela Prefeitura.

Todo esse processo tem origem em grave falha administrativa. Em todo o Brasil, as construções são ampliadas diante dos olhos complacentes da fiscalização que, por conveniência ou falta de braços mesmo, não controla o que impacta no erário público e na segurança do conjunto dos mobiliários privado e público. Hoje, felizmente, isso começa a mudar em parte dos novos projetos imobiliários.

Sem a documentação e regularização das obras de reforma e ampliação de casas, lojas, e etc, aquele cômodo que ganhou mais alguns metros ou nova cobertura tem impacto na arrecadação municipal e, em um outro sentido, faz caducar a documentação e o acompanhamento da expansão do conjunto de imóveis existentes em uma cidade. 

O contribuinte, com ou sem a contratação de um responsável técnico por uma obra, um engenheiro, sabe disso. O poder público, idem. Esse pacto de silêncio vigora por um tempo mas uma hora se rompe. E o resultado é: o aumento da dívida do proprietário do imóvel, o desgaste da gestão pública, a insegurança diante de obras mal feitas e planejadas.

 O tempo passa e controlar um legado de décadas, como está acontecendo, gera reclamação,  indignação, ações judiciais (já em curso), desgastes e toda cartela de desacertos sentida pelas duas últimas e a atual gestão de Caio Cunha (PODE).

Há muitos debates e cada lado tem sua razão. Era hora de cobrar essa dívida? Em plena pandemia? Como acertar esse passivo? Certo é: esse assunto foi tratado com negligência e cobra de 27 mil contribuintes. 

Deixa lições para a cidade que avança no crescimento e na expansão de bairros. Na construção civil, a métrica do jeitinho brasileiro traz danos, é cara. Burla leis, inclusive incentivada por uma parte dos técnicos que abalizaram “puxadinhos” fiando-se em um perdão que pode ou não acontecer, dependendo da mecânica do governo da vez. 

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