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ARTIGO

Uma fiscalização necessária

Laerte SilvaPublicado em 16/01/2021 às 13:46Atualizado em 16/01/2021 às 07:26

O problema é recorrente em várias partes de Mogi das Cruzes, principalmente nas áreas de grande comércio ou de concentração em relação a um estabelecimento específico. Volto ao tema porque ele próprio continua sendo muito atual, e refiro-me às calçadas transformadas em estacionamento em 100% da área frontal de algumas lojas, quando não ainda em sua lateral, sem qualquer cerimônia e em prejuízo ao pedestre, ao idoso e ao cadeirante, que não pode circular sem que vá para fora da calçada, correndo risco do trânsito.

Maior exemplo disso na Cidade é em relação a um estabelecimento comercial na Praça Norival Tavares, o qual trabalha com uma especialidade de produtos que atrai muitos consumidores, motorizados, que não respeitam o espaço da calçada e a gerência da loja não toma qualquer providência, óbvio, não quer criar caso com quem está comprando.

Em outros pontos no centro da Cidade isso também acontece, algumas lojas no entorno do Mercado Municipal também fizeram rebaixamento de guia na totalidade da frente do imóvel (testada), criando uma exclusividade abusiva.  Para coibir essa conduta que retira vagas do público em geral e afeta a acessibilidade, basta conferir o que diz a Lei Complementar 143 de 15 de janeiro de 2019 que institui o Código de Obras de Mogi  Cruzes e estabelece regras para construções, o passeio público, disciplina o acesso ao imóvel, local de estacionamento e o acesso universal que não pode preterir o pedestre, e mesmo outros motoristas em benefício de clientela exclusiva.

Esse o ponto que pede uma fiscalização rigorosa, principalmente nos casos como no do estabelecimento que referi no início do texto e que se situa em área nobre, mas que é de uma gigantesca pobreza de respeito, pois os automóveis dominam as calçadas e jogam o pedestre para a rua.  Ninguém se importa.

Toda atividade comercial é importante, deve ser prestigiada, mas não menos importante o respeito ao coletivo.  Se há regra para rebaixamento de guias em relação ao tamanho de uma loja, deve ser fiscalizado e autuado o desrespeito que implica em prejuízo à população.  Já é difícil encontrar calçadas em boas condições, muito pior quando são usufruídas por estabelecimentos que integram como seu espaço exclusivo o passeio público, muitas vezes ainda criando vagas onde não cabe uma bicicleta.  

É preciso fiscalização com vigor, ainda mais quando é tão evidente o abuso e tão perto da Prefeitura.    

Laerte Silva é advogado

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