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Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Mogi atende mil ações por mês

Sistema de aprovação digital tem agilizado a tramitação de processos na Prefeitura, o que resulta em novas obras e investimentos para a cidade (Foto: Ney Sarmento/PMMC)
BALANÇO Em Mogi das Cruzes, cerca de mil processos por mês são recebidos pela Procuradoria. (Foto: arquivo)

Anunciada nesta semana, a desativação da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) em Mogi das Cruzes, localizada na região central, é criticada por lideranças políticas. O equipamento atua, em média, em 1050 processos judiciais por mês, entre eles, execuções fiscais federais e inscrições em dívida ativa da União.

Segundo Catheriny Baccaro Nonato, procuradora-regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, a unidade realiza de dois a três atendimentos presenciais de contribuintes diariamente. A autoridade defende que “não há nenhuma dependência de instalação física no município”. Isso porque atualmente, o atendimento ao contribuinte pode ser realizado virtualmente, pelo canal Regularize, ou ainda, no CAC da agência da Receita Federal em Mogi das Cruzes.

O argumento, no entanto, é questionado. O vereador José Antônio Cuco Pereira (PSDB) acredita que a desativação poderá afetar a parcela da população que ainda não é familiarizada com os meios digitais.“São processos complexos referentes à União, a procura da cidade é grande e por isso devemos ficar atentos ao resultado desta extinção”, diz.

Na opinião dele, o fim da estrutura da Seccional afetará negativamente a cidade, já que “todos os equipamentos que prestam serviços e facilitam a vida da população são importantes”. O político também lamenta a perda dos 25 profissionais que serão remanejados.

“Por exemplo, recentemente perdemos um posto de fiscalização do Estado”, lembra Cuco. “O governo busca centralizar seus serviços, porém é a população e profissionais de Mogi que saem perdendo nessa conta”, completa.

O fim da estrutura foi determinado pela portaria N°11.469. A norma determina que as atividades, servidores e acervo serão absorvidas, em 120 dias, pelas procuradorias de São José dos Campos e Guarulhos, além da Unidade Virtual da 3ª Região.

O assunto voltará a ser discutido na próxima quarta-feira, em reunião agendada pelo deputado federal Marco Bertaiolli, que tenta reverter a decisão, com o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, em Brasília.


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