Taxa de lixo em Mogi deve ficar próxima a R$ 15

O projeto que estabelece a Taxa de Custeio Ambiental (TCA), popularmente conhecida como “taxa do lixo” vem gerando muitas discussões na Câmara de Mogi, que ainda não definiu como será feita a cobrança e nem mesmo qual ser ia o valor a ser cobrado pelo município. Existe a previsão de que o valor deve ficar em torno de R$ 15 reais.

Segundo o presidente da Câmara, os vereadores têm se reunido para discutir o projeto, porque existe uma divergência sobre como deve ser a cobrança. Incialmente o Município cogitou a possibilidade de cobra junto com a conta de águia. Mas, muitos parlamentares não concordam porque parte da cidade é atendida pelo Semae e outra parte pela Sabesp.

Existe ainda a divergência sobre os valores, que serão cobrados com base no gasto que o município tem hoje para recolher o lixo na cidade, que está perto de R$ 32 milhões. A questão é chegar a um valor que não comprometa o orçamento das famílias  

“Tivemos uma conversa com todos os vereadores na segunda-feira e vamos analisar os valores proposto pelo Executivo. Se estiver dentro do que a população pode aceitar, será votado. Nosso objetivo é tentar chegar a um valor que seja o menor possível para a população”, destaca Rezende. Ele disse que os parlamentares querem tentar reduzir os valores para tentar chegar a R$ 10. 

Lei Federal

A Câmara e a Prefeitura tentam deixar claro para população que não se trata de uma decisão do município, mas sim o cumprimento à obrigação federal, estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020.

O secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio, em uma matéria publicada no site da Prefeitura, informa que enviou, em julho deste ano, o projeto de lei para análise da Câmara Municipal sobre a Taxa de Custeio Ambiental (TCA), e que “por lei federal, somos obrigados a estabelecer esta cobrança. Não é um desejo do governo municipal, já que o atual momento econômico é extremamente complicado para todos”, explica o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.

“Em parceria com a Câmara Municipal, a Prefeitura realizou esforços para a prorrogação, pelo Governo Federal, do prazo de envio do projeto de lei ao Legislativo. No entanto, infelizmente não foi o que aconteceu. Devido a esta determinação, temos de tomar as medidas necessárias para instituir a taxa”, esclarece o secretário.

A previsão é de cobrança da TCA a partir de 2022. Os recursos serão destinados diretamente ao custeio da coleta de resíduos sólidos. Ela será cobrada pela utilização, efetiva ou potencial, do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Os valores e forma da cobrança, como destaca a Prefeitura, serão discutidos e definidos em parceria com a Câmara Municipal, no decorrer da tramitação do processo no Legislativo.

“Temos conversado com os vereadores e nosso entendimento conjunto é que, já que não há como não cobrar, que ao menos os valores impactem o menos possível a população e vamos, Prefeitura e Câmara, buscar todas as formas legais para isso. O cidadão não pode ser prejudicado”, conclui Abílio.