Taxa do lixo em Mogi, PS da Santa Casa e venda de prédio são temas de sessão extra

A Câmara de Mogi das Cruzes vai realizar uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (22), às 16 horas, para votar e deliberar cinco projetos de lei que precisam ser definidos ainda neste ano. Este é o caso do abono aos funcionários da rede de ensino e o contrato de parceria com a Santa Casa para prestação de serviços do pronto socorro.

O que chamou atenção foi foi a inclusão na pauta encaminhada pelo prefeito Caio Cunha (PODE) do projeto que trata de resíduos sólidos, com a instituição da “taxa do lixo”.

Apesar de ter sido rejeitado pela grande maioria do Legislativo, o chefe do Executivo decidiu reapresentar o projeto, para ser votado em uma segunda sessão extraordinária, a ser convocada na próxima semana, antes do término de 2021.

Pela convocação, está incluído o projeto de lei para a implementação do encargo referente ao manejo de resíduos sólidos, decorrente da lei federal que instituiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico.

A solicitação para a realização desta primeira sessão extraordinária foi feita nesta terça-feira (21) pelo prefeito Caio Cunha ao presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), que já encaminhou oficio a todos os vereadores.

Apenas dois dos projetos que já estão prontos serão votados no dia. Um deles é um pedido de autorização da Câmara para que a Prefeitura possa adquirir o antigo prédio da telefônica, onde funciona hoje o Centro Cultural, próximo à Catedral de Santana.

O segundo trata da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação de Solo (LOUOS), que amplia o prazo para que os estabelecimentos possam se adequar as mudanças que ocorreram na legislação.

Os outros três projetos terão que ser deliberados pela mesa diretiva para que possam ser encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa, antes de serem votado em plenário na próxima semana.

Além da reapresentação do projeto que cria a nova taxa, tem ainda o pedido de autorização da Câmara para renovação do convênio firmado entre o Município e a Santa Casa para manutenção dos serviços de atendimento do Pronto Socorro do hospital.

Além, da reapresentação do projeto de lei com as mudanças e adequações feitas para garantir o repasse do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a todos os funcionários do ensino do município. A matéria foi reformulada porque incialmente a propositura restringia os benefícios aos educadores. Ainda não foram divulgados os valores para o abono e nem quanto será pago a todos os servidores.