Termina nesta quinta-feira (4) o prazo para análise do recurso da CSBrasil contra a Peralta

A Prefeitura de Mogi ainda não tem prazos definido para o encerramento da licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública na cidade. A gestão informa que está esperando o prazo de cinco dias úteis para o consórcio Mogi Limpa, formado pela Peralta Ambiental e Engep, apresentar as contrarrazões ao recurso protocolado pelo concorrente Inove Mogi, que representa a CS Brasil e a Promulti. Até essa definição, os serviços continuam sendo realizados pela Peralta, contratada emergencialmente há um ano pela administração do prefeito Caio Cunha (PODE).

Segundo a comissão de licitação da Prefeitura, o período de até cinco dias para que o consórcio Mogi Limpa responda aos questionamentos feitos pelo Inove Mogi ,começou a valer a partir do dia 29 de julho. A data limite se encerra nesta quinta-feira (4). 

A disputa desse contrato chama atenção por envolver a CS Brasil, que prestou esse serviço à Prefeitura de Mogi das Cruzes, durante anos; e a Peralta, que assumiu o contrato, de maneira emergencial, no ano passado.

Depois de amanhã, quando a Peralta se posicionar, a Prefeitura explica que será feita análise dos recursos, a publicação do resultado dessa análise e a homologação do resultado final da licitação. No documento, o Inove Mogi questiona os preços dos serviços apresentados pela Mogi Limpa, incluindo os valores dos salários que serão pagos aos funcionários a serem contratados para atuar na cidade.

O grupo que representa a Peralta apresentou proposta comercial com valor menor. A diferença é de R$ 11 mil mensais na comparação com a oferta feita pela Inove Mogi.  A proposta comercial do Inove Mogi foi de R$ 7.980.813,31 mensais e um valor global, correspondente a 12 meses, de R$ R$ 95.769.759,72. Já o Mogi Limpa, apresentou o menor preço: R$ 7.969.724,11 mensais, ou R$ 95.636.689,32 ao longo de um ano. 

“A última etapa consistirá na assinatura do contrato com o consórcio vencedor.  Os prazos para o encerramento da licitação, logo, dependem dessas últimas etapas”, confirma a gestão, por meio de nota.

Como o contrato emergencial com a Peralta se encerrou no final de julho, a administração decidiu prorrogar por mais alguns dias para evitar a interrupção dos serviços de limpeza pública, considerado essenciais.  Isso foi possível, como alega a Prefeitura, “graças à liminar, deferida na última sexta-feira, que coloca como obrigatória a continuidade da prestação dos serviços de limpeza pública executados pela empresa Peralta Ambiental sob força de contrato emergencial, até que a concorrência pública n.º 005/2022 esteja concluída”.

A solicitação foi feita pela Administração Municipal por meio de ação judicial, teve como justificativa “os inúmeros embaraços ocorridos na licitação, o término da vigência do contrato no último sábado (30/07) e o fato de que se trata de serviço essencial, que não pode ser interrompido”, diz a nota encaminhada a O Diário..