TJ nega pedido e mantém aumento da tarifa de ônibus em Mogi a partir de 9 de janeiro

Um recurso judicial para antecipar o aumento da passagem de ônibus em Mogi das Cruzes foi negado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A tarifa do transporte público municipal foi reajustada pelo prefeito Caio Cunha (PODE) e começará a valer no dia 9 de janeiro.

Em decisao, o TJ negou um recurso defendido pela empresa Princesa do Norte S/A, que solicitou a aplicação do reajuste da tarifa ainda neste ano. O argumento da empresa era o de que o contrato firmado entre as partes previa reajustes anuais no valor.

As empresas do transporte público municipal já tinham solicitado a mudança, alegando a necessidade de se compatilizar os aumentos dos insumos, como o combustível, e a prestação dos serviços. 

A Prefeitura criou um link na página do governo municipal, onde detalha como funciona o sistema municipal, e também anunciou duas mudanças: o fim da isenção do ISS para as concessionárias mogianas (CS Brasil e Princesa do Norte), e a elaboração de estudos que visam reduzir o intervalo de espera e retirar a passagem de parte das linhas da região central (veja nossa reportagem).

A passagem custa atualmente R$ 4,50. Com um reajuste de 11%, ela passará a R$ 5.

De acordo com o site Diário do Transporte, a empresa perdeu o primeiro recurso na Justiça de Mogi das Cruzes, e recorreu à segunda instância.

O argumento da Princesa do Norte é que a Prefeitura descumpre uma das cláusulas previstas em contrato, que prevê reajustes anuais. O último aumento foi concedido em 2019. Por causa da pandemia, a gestão municipal não mudou os valores em 2020, quando houve uma forte redução da circulação dos ônibus.

A relatora do TJ, a desembargadora Ana Liarte, não viu, na decisão da Prefeitura,dano irreparável para a empresa, e negou o pedido.

Procurada por O Diário, a empresa Princesa do Norte afirmou que avalia a decisão sob os aspectos técnico e jurídico para tomar outras providências e se posicionar sobre o assunto.

Já por meio de nota´. a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Socia, afirmou que ” a Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que as definições sobre o valor da tarifa e a data de aplicação do novo valor foram feitas após estudos técnicos, desenvolvidos pela administração municipal”.