Unidades de saúde terão que informar nascimento de bebês com Down em Mogi

Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Mogi das Cruzes, nesta terça-feira (23), obriga as unidades de saúde públicas ou privadas da cidade a comunicar o nascimento dos todos os recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas no município.

O objetivo do projeto, de autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), é de acelerar o diagnóstico dos bebês e proporcionar por meio da breve comunicação o atendimento precoce, facilitando as ações para o estímulo mais rápido e garantindo assim maior oportunidade de desenvolvimento futuro.

A proposta teve total apoio dos colegas, que reforçaram a importância dessa medida na cidade para que se possa ter informações mais precisas sobre essa população para que se possa construir políticas públicas para ampliar esse atendimento na cidade. 

Segundo Yokowama, ao receberem o diagnóstico, muitos pais se sentem desamparados, pois não sabem como ofertar os cuidados necessários ao desenvolvimento de seu filho, e nem a quem recorrer ou qual instituição procurar para garantir  que os direitos de seu filho sejam assegurados.

“Esses pais necessitam de acolhimento e de informação adequada e correta para que possam oferecer a seus filhos a oportunidades de crescer desenvolvendo sua autonomia, pois são crianças como outras quaisquer, com gostos, talentos e personalidades, que têm um futuro promissor pela frente”, justifica o parlamentar.

No texto do projeto, o vereador observa que, segundo algumas organizações sociais, no mundo inteiro, a cada minuto, nascem 18 bebês com alguma síndrome genética, o que significa 9,8 milhões de bebês por ano. Sendo assim, a Síndrome de Down é a de maior incidência: 91%. A estimativa é de no Brasil entre crianças, adolescentes e adultos, essa população esteja perto de 300 mil pessoas. E muitos casos são de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Ele destaca ainda que a Síndrome de Down não é uma doença, e sim uma condição inerente à pessoa. Portanto não se deve falar em tratamento ou cura. Entretanto, com essa condição está associada à propensão ao desenvolvimento de algumas doenças, especial atenção à saúde deve ser observada desde o nascimento das crianças ao exemplo de algumas cardiopatias.

“Vale ressaltar que não existem graus de Síndrome de Down. O desenvolvimento está intimamente relacionado ao incentivo e estímulo que recebem, sobretudo nos primeiros anos de vida e em especial ao acolhimento dessas crianças e seus pais”, reforça.

O vereador alega ainda que essa é uma forma de contribuir especialmente com famílias que têm crianças com Down, que residem em áreas rurais, sem muito acesso às informações e que precisam desse acompanhamento para que seus filhos possam se desenvolver da melhor forma possível.

Para virar lei e entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo prefeito Caio Cunha (PODE) para depois ser sancionada pela Câmara.

Políticas públicas

O presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Pessoa com Deficiência, José Luiz Furtado (PSDB), se manifestou em plenário para dizer que o projeto vai permitir que a cidade saiba quantos nascem com a Síndrome de Down para promover políticas para atender as demandas dessas pessoas.

Ele lembra que esta é a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, um movimento promovido pelas Apaes do Brasil, cuja mobilização acontece desde 1963. Neste ano, o tema que foi levantado é: superar barreiras para garantir a inclusão.

“Neste contexto, a iniciativa se mostra pertinente porque a gente só supera problema quando a gente conhece a barreira que estamos enfrentando. Apoio a iniciativa porque esse diagnóstico é importante para construir políticas públicas com base em dados e evidência e não em achismo”, acrescenta.

O município, de acordo com Furtado, avalia a possibilidade de conseguir um novo terreno com localização apropriada para construir uma nova sede de Apae de Mogi e ampliar o atendimento na cidade, com ajuda de deputados da região.

A vereadora Fernanda Moreno (MDB) também considera importante a medida para que as instituições especializadas possam dar apoio às crianças e às famílias. “Nada melhor do que entidades especializadas para dar apoio aos pais, porque muitas vezes, a mãe não identifica no pré-natal para se preparar e fica sabendo só na hora do parto”, diz.

O vereador e médico Otto Rezende (PSD) também manifestou o seu apoio ao projeto. “Essa é uma forma de dar o suporte necessário à família com as informações que vão promover o desenvolvimento mais saudável para essas crianças, desde o seu nascimento”, observou.

Na avaliação da vereadora Inês Paz (PSOL), o projeto ajuda também a educação, já que a partir do diagnóstico os pais vão poder solicitar o apoio necessário na escola e os professores farão o acompanhamento do aluno de acordo com as suas necessidades.