“Vencemos a primeira batalha, mas a luta não acabou”, afirma Caio Cunha

“Vencemos a primeira batalha, mas a luta não terminou. Vamos aguardar as decisões definitivas da Justiça e, principalmente, do Tribunal de Contas do Estado, que ainda vai analisar a nossa representação contra o pedágio. Mas a nossa articulação política de pressão vai continuar, ao lado da sociedade civil e seus representantes, só parando na hora em que a Artesp desistir definitivamente a ideia de construir um pedágio no território de Mogi das Cruzes”.

Estas afirmações foram feitas, nesta terça-feira (1º), pelo prefeito municipal Caio Cunha (PODE), ao comentar, pela primeira vez com O Diário, a decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, que determinou, liminarmente, a suspensão do edital do Lote de Rodoviárias Paulistas, o qual prevê, dentre outras coisas, a concessão e cobrança de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98). (Veja a repercussão)
O prefeito disse que tinha uma fé muito grande nos argumentos apresentados pelo setor Jurídico da Prefeitura na ação civil pública e, por isso mesmo, estava confiante num resultado positivo quanto à suspensão e a futura nulidade do edital da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), marcado por conter “abusos gritantes à autonomia do município” e outras falhas citadas no processo.
“Eu esperava por uma decisão favorável a Mogi e, por isso, fiquei muito feliz. Afinal, esta foi a nossa primeira vitória, entre tantas outras que virão pela frente”, garantiu o prefeito, otimista com o resultado da liminar concedida em primeira instância pelo juiz Machado Miano.
Caio disse que agora torce por uma decisão positiva em relação à representação contra a medida da Artesp feita junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). “Isso virá somar mais forças para que possamos  derrubar definitivamente o edital da Artesp, que inclui o pedágio”, garantiu o prefeito.

No Palácio
O prefeito de Mogi das Cruzes participou, ontem pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, de um encontro de integrantes do Podemos, com o governador João Doria (PSDB), o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) e secretários de Estado.
Ao discursar durante o evento, o prefeito de Mogi expôs que as ações judiciais movidas pelo município seriam uma tentativa de colaborar com o governo e evitar que “passe constrangimento” com as medidas tomadas pela Artesp em relação à proposta de concessão do Lote Rodovias Paulistas. Dizendo-se aberto ao diálogo com setores do governo estadual, o prefeito Caio Cunha teria alertado o governador e seus secretários que as medidas propostas pela Artesp só irão prejudicar a cidade e que ele estava ao lado do governo para impedir que venha “a perder sua credibilidade devido à inconsistência do programa da Artesp”.
“Talvez o governo não tenha ideia do que esse projeto significa para a região do Alto Tietê. Disse ao governador que estamos no nosso direito de defender aquilo que está dentro da lei”.
Caio teria abordado ainda o enorme desgaste político que o governo Doria está sofrendo na região  ao insistir na colocação de um pedágio na rodovia Mogi-Dutra, praticamente dentro da cidade de Mogi.
O prefeito disse ter sentido que aquilo que para os moradores da região parece ser algo ainda distante – no caso a vinda do pedágio –, para o governo é algo definitivo, já que considera o projeto 100% consolidado.
“O governo não tem a dimensão do desgaste político que a questão do pedágio está trazendo para ele”, disse Caio, que teria prometido ao governador prosseguir até às últimas instâncias para impedir a instalação da praça de cobrança na Mogi-Dutra. E que não irá aceitar qualquer tipo de acordo que venha a incluir a instalação do pedágio.
No encontro, onde estavam quatro deputados e 22 prefeitos de cidades paulistas do PODE, além do governador e seu vice, estavam também o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e o secretário da Casa Civil, Cauê Macris.

Tribunal de Contas
Conquistada a primeira vitória com a liminar que sustou a tramitação do edital de concessão das rodovias com a construção dos pedágios, o prefeito de Mogi garante que o próximo passo será agendar uma audiência com o conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relator da representação movida pelo município de Mogi contra a Artesp, para explanar a ele “todo o contexto que envolve a proposta da agência em relação à cidade.”.
Segundo Caio, a Artesp foi “infeliz” na resposta de 27 páginas que deu à representação de Mogi, já que em nenhum momento se contrapõe aos nossos argumentos muito fortes sobre a nulidade do edital. Para o prefeito, foram apresentados cinco pontos básicos que apontam claramente as irregularidades existentes no edital da Artesp que pretende promover ações em vias municipais sem a autorização da Prefeitura de Mogi.
“A Artesp está apresentando propostas de obras somente para justificar o pedágio que quer construir na Mogi-Dutra. Estamos muito confiantes numa decisão favorável do Tribunal de Contas a nosso favor”,diz o prefeito.

Mérito
Depois de haver obtido a medida liminar suspendendo o processo de concessão das rodovias e o consequente pedágio,  o prefeito se mostra também confiante em relação ao julgamento do mérito da ação movida junto à Justiça. “Não tenho dúvidas quanto à solidez de nossos argumentos. Eles são claros, cristalinos e a Artesp não tem justificativas para sustentar juridicamente o que estamos contestando”, afirmou Caio
Mesmo com toda essa confiança nos aspectos jurídicos que envolvem a questão, o prefeito Caio Cunha assegura que é fundamental a continuidade da articulação política da sociedade civil para pressionar a Artesp e o governo estadual a desistirem do pedágio.
“Só vamos parar tudo isso na hora em que a Artesp desistir do projeto”, garantiu.
Na visão de Caio Cunha, houve um efeito importante por conta das medidas judiciais propostas pela Prefeitura, mas ele fez questão de dividir o mérito dessa primeira vitória “com todo esse coletivo de pessoas, entidades e todos os demais que participam dessa luta. Não fosse o movimento ‘Pedágio Não’ ter levantado esse bandeira, lá atrás, a situação poderia estar muito pior. Por isso, temos de reconhecer o trabalho da sociedade civil , das entidades e principalmente da Imprensa. Vocês, de O Diário encamparam essa luta para valer, e está sendo muito legal e importante. As cartas que o jornal publica diariamente, com cobranças ao governo e contra o pedágio, são uma força gigantesca nesta briga. E temos confiança de   que ela vai continuar até a vitória final”, garantiu o prefeito Caio Cunha.