Vereadores denunciam pressão do Executivo na retirada de assinaturas em pedido de informações

A retirada de assinaturas de cinco vereadores do requerimento pedindo informações da Prefeitura de Mogi das Cruzes a respeito do contrato emergencial firmado com a empresa Peralta Ambiental, para os serviços de coleta de lixo e limpeza pública, gerou polêmica e discussões acaloradas na sessão desta terça-feira (17) da Câmara Municipal. 

Dos 13 parlamentares que assinavam o documento na semana passada, cinco excluíram a adesão ao documento. São eles: Vitor Emori (PL), Malu Fernandes (Solidariedade), Edson Santos (PSD), Pedro Komura (PSDB) e Edinho do Salão (MDB).

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O assunto polarizou a sessão até mesmo durante a discussão e aprovação dos dois projetos de autoria do Executivo constantes na Ordem do Dia, como o programa de parcelamento de débitos e a permissão para o servidor público se licenciar por até 15 dias, inclusive em período fracionado, em caso de doença de familiar ou dependente que viva às suas custas.

Os oito vereadores que mantiveram as assinaturas no requerimento – Iduigues Martins (PT), José Luiz Furtado (PSDB), Juliano Botelho (PSB), Marcelo Brás (PSDB), Carlos Lucareski (PV), José Francimário Vieira de Macelo, o Farofa (PL), Mauro do Salão (PL) e Inês Paz (PSOL) – teceram críticas aos parlamentares que recuaram da adesão ao documento e denunciaram pressão do Executivo sob os vereadores que excluíram suas assinatura.

Segundo a vereadora Inês Paz, falta transparência no processo de contratação emergencial da Peralta Ambiental. “Da noite para o dia fomos pegos de surpresa. Visitamos a área da empresa e fizemos requerimento com um conjunto de assinaturas, mas alguns vereadores retiraram as assinaturas depois. Isso é lamentável. Por que assinou e retirou?”, questionou, acrescentando que nesta quinta-feira (19), as empresas CS Brasil – antiga prestadora do serviço – e a atual, Peralta, são esperadas para comparecer à Câmara a fim de fornecer informações sobre o contrato.

A retirada das assinaturas também deixou o vereador José Luiz Furtado indignado. “Existe, embora não seja reconhecida pela gestão, uma comissão de vereadores para discutir os resíduos sólidos. Infelizmente, a impressão que se dá é que alguns vereadores se propõem a participar de comissões especiais para servir de bodes espiatórios e depois passar informações. Eu me sinto envergonhado quando vejo que vereadores eleitos pelo povo, na hora de questionar a gestão, terem a pachorra de assinar um documento e desassinar. São jovens políticos se rendendo a velhas práticas”, lamentou.

O vereador Iduigues Martins denunciou interferência do Executivo em decisões do Legislativo. “Coagir, pressionar, desmoralizar esta Casa, fazendo vereadores voltarem atrás na assinatura de um requerimento de informação é querer acabar com a soberania da Casa. Nunca vi tamanha intromissão do Executivo no Legislativo, nunca vi um colega ser obrigado a retirar assinatura. Que prática é essa?”, perguntou.

A mesma reação foi compartilhada pelo público que acompanhava a sessão pelas redes sociais e deixou comentários negativos sobre a posição dos cinco vereadores.

O requerimento, que tem assinatura de 8 vereadores, ou seja mais de um terço da Casa, será encaminhado à Prefeitura, que terá prazo de 15 dias úteis para respondê-lo ao Executivo.