Governo de São Paulo inicia audiências sobre privatização de pátios de veículos

O Governo de São Paulo começa, nesta segunda-feira (21), em Campinas, a primeira das sete audiências públicas para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.

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Nas audiências públicas serão apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. O encontro presencial desta segunda-feira, que é realizado na Prefeitura Municipal de Campinas, conta com transmissão online pelo Youtube do Governo (www.youtube.com/governosp).

As outras audiências públicas serão realizadas nos próximos dias em São José do Rio Preto (22), Ribeirão Preto (23), Bauru (24), Sorocaba (25), São José dos Campos (28) e São Paulo (29) (veja mais informações abaixo).

O novo modelo propõe “unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos”. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas. 

O projeto

Hoje, o serviço de remoção e guarda de veículos no estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão.

Segundo o Governo, esse modelo “gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço”.

“O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública. A medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários”, explica a nota divulgada pelo Estado.

Além disso, o projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Ainda haverá metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).

A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.

Audiências Públicas

Os encontros serão presenciais, com transmissão online, e ocorrerão em sete cidades, representando as regiões abrangidas pela concessão, que contempla os 645 municípios do estado, divididos em sete lotes. Confira as datas e os locais:

21 de Julho – Campinas

• Horário: 11h
• Prefeitura de Campinas, Av. Anchieta, 200 – Centro, Campinas

22 de Julho – São José do Rio Preto

• Horário: 11h
• Escritório Regional do Governo – Av. Floriano André Cabrera s/nº – Jardim São Marcos, São José do Rio Preto

23 de Julho – Ribeirão Preto

• Horário: 11h
• Escritório Regional do Governo – Av. Pres. Kennedy, 1760 – Ribeirânia, Ribeirão Preto

24 de Julho – Bauru

• Horário: 11h
• Escritório Regional do Governo – Av. Cruzeiro do Sul, Qd 13-15 – Vila Cardia, Bauru

25 de Julho – Sorocaba

• Horário: 11h
• Câmara Municipal de Sorocaba – Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº 2945, Alto da Boa Vista, Sorocaba – SP

28 de Julho – São José dos Campos

• Horário: 11h
• PIT – Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos
• Estr. Dr. Altino Bondesan, 500 – Eugênio de Melo, São José dos Campos – SP

29 de Julho – São Paulo

• Horário: 11h
• Sede do Detran/SP – Rua João Brícola, 32 – Centro, São Paulo

Consulta Pública

A Consulta Pública para o recebimento de contribuições está aberta até o dia 8 de agosto. Os documentos do projeto estão disponíveis no site da SPI e os interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail ([email protected]), informando dados pessoais e institucionais.

Mais informações sobre a consulta e as audiências públicas estão disponíveis em: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos.