Em um minuto e dezesseis segundos, Câmara sacramenta 24% de aumento salarial em Poá
Com a medida, o subsídio mensal do prefeito passa a ser de R$ 27.315,20, enquanto o do vice-prefeito será de R$ 14.899,20
24/07/2025 20h01, Atualizado há 6 meses
Foram precisos apenas dois minutos e trinta segundos em primeira votação e um minuto e dezesseis segundos em segunda votação para a Câmara Municipal de Poá aprovar 24,16% de aumento nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Os parlamentares ainda autorizaram gratificação natalina para o chefe do Executivo.
O Projeto de Lei nº 071/2025 foi aprovado em duas sessões extraordinárias seguidas. Com a medida, o subsídio mensal do prefeito passa a ser de R$ 27.315,20, enquanto o do vice-prefeito será de R$ 14.899,20.
O pagamento de gratificação natalina (13º salário) ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários e aos próprios vereadores foi aprovado por meio do Projeto de Lei nº 073/2025. O benefício corresponderá a um subsídio mensal e será pago até 20 de dezembro de cada ano.
Para isso, também foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica nº 07/2025, que altera o texto constitucional municipal e passa a autorizar o pagamento de gratificação natalina aos agentes políticos.
A justificativa anexa à emenda cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a legalidade do pagamento de 13º salário e férias a prefeitos, vices e vereadores, desde que haja lei local autorizando. A proposta é apresentada como medida de valorização da função pública e de alinhamento com práticas adotadas por outros municípios brasileiros.
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Posicionamentos
O Diário procurou as assessorias da prefeitura e da Câmara Municipal para comentar a respeito, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.
Porém, na justificativa apresentada, o índice aplicado corresponde à recomposição de perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. A proposta também esclarece que os novos valores respeitam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não representam aumento real de remuneração, mas sim uma correção inflacionária dos vencimentos do Poder Executivo.
O texto reitera que a medida não compromete o orçamento municipal, já que os novos valores foram incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e que a aprovação visa manter a remuneração compatível com as responsabilidades dos cargos.
Além disso, o reajuste aprovado não terá efeito imediato. De acordo com o artigo 4º do projeto, os novos valores só produzirão efeitos financeiros a partir da próxima legislatura, ou seja, após a posse dos eleitos nas eleições municipais de 2024, em conformidade com o §2º do artigo 29 da Constituição Federal.
- ATUALIZAÇÃO COM NOTA DA PREFEITURA DE POÁ:
“Projetos relacionados à reposição de subsídios na forma da Lei Orgânica são atribuições exclusivas da Câmara Municipal, respeitando os limites orçamentários da cidade”, informou a administração municipal.
