MP entra com ação e pede por reforma completa no prédio do IML em Suzano

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Suzano a realizar uma série de adequações no Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Em nota, a administração municipal disse que ainda não foi notificada sobre a ação, mas reforçou seu compromisso com o IML. Estado ainda não se manifestou (leia mais abaixo).

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Com o processo, o promotor Bruno Grecco Cardoso, que assina a ação, pede por uma liminar que determine a “imediata regularização” do sistema de combate a incêndio, o restabelecimento da climatização e exaustão na sala de necropsia, o fornecimento suficiente de todos os equipamentos de proteção individual necessários aos servidores e a realização de uma limpeza e desinfecção completas de todas as áreas, com a remoção de todo o lixo e material contaminante armazenado de forma irregular.

No mérito, Cardoso pede que seja dado o prazo de 180 dias para o Poder Executivo municipal realizar reforma completa do imóvel, sanando todas as irregularidades estruturais, hidráulicas, elétricas e sanitárias apontadas nos laudos do Centro de Apoio à Execução (CAEx), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e da Vigilância Sanitária.

As mudanças, ainda segundo o que consta no processo, devem permitir a obtenção de todas as licenças necessárias para o funcionamento do estabelecimento, em especial a Licença Sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Já ao Estado, o promotor pede que o IML de Suzano seja provido com um quadro de funcionários completo e suficiente para a demanda local, com destaque para a nomeação e lotação de, no mínimo, três novos auxiliares de necropsia e dois atendentes de necrotério. Outro propósito da ação é garantir todos os equipamentos necessários à adequada prestação dos serviços periciais, incluindo, obrigatoriamente, aparelho de radiologia ou tomografia computadorizada.

Segundo Cardoso, o IML de Suzano se encontra em situação de absoluto descaso, com fiação elétrica exposta, extintores vencidos e falta de acessibilidade, entre outros problemas, configurando “degradação completa de um serviço público essencial, com grave risco à saúde e segurança de todos os envolvidos e em flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana”.

O MPSP requer, ainda, a imposição de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, para eventual caso de descumprimento das determinações.

O que dizem os citados?

A redação do O Diário entrou em contato com o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Suzano e os questionou sobre a ação do MPSP.

Em nota, a Prefeitura de Suzano respondeu que, “até o momento, não foi notificada sobre qualquer Ação Civil Pública por parte do Ministério Público relacionada a eventuais adequações no Instituto Médico Legal (IML) do município”.

“Ainda assim, a administração municipal reitera seu compromisso com a manutenção do órgão na cidade e se mantém à disposição para colaborar com as autoridades competentes no que for necessário”, completa a nota.

Também em nota, o Estado informou que “não foi citado para integrar o processo”.

*Matéria atualizada às 17h30 para adicionar a resposta do Governo do Estado aos questionamentos do O Diário.