Câmara de Mogi aprova projetos que incluem cigarros eletrônicos em leis antifumo

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), os Projetos de Lei nº 111/2025 e nº 112/2025, que alteram leis antifumo da cidade para estender as proibições ao consumo de cigarros eletrônicos.

As propostas miram as leis 6.142/2008 e 7.515/2019, que dispõe sobre a proibição ao uso de produtos fumígeros (que promovem inalação de fumaça) em recintos coletivos, privados ou públicos; e sobre a proibição do consumo de cigarros e afins em parques municipais da cidade de Mogi das Cruzes, respectivamente.

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Os projetos são de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), em conjunto com os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Bi Gêmeos (PSD). Segundo o texto, o objetivo dos vereadores é proteger a saúde pública, especialmente de jovens e adolescentes, diante do crescente uso de cigarros eletrônicos.

Segundo a justificativa do projeto nº 111/2025, a iniciativa se baseia em estudos recentes que revelam os riscos associados aos vapes e similares. A PL nº 112/2025 argumenta que pesquisas demonstram que a nicotina e demais substâncias tóxicas contidas no tabaco causam danos aos pulmões e ao sistema cardiovascular, além de aumentarem o risco para todos os tipos de câncer.

“Diversos estudos demonstram que os cigarros eletrônicos contêm substâncias nocivas, como nicotina em altas concentrações e compostos químicos que, ao serem inalados, causam danos aos pulmões e ao sistema cardiovascular”, afirma o texto da propositura.