Câmara de Suzano aprova isenção da Zona Azul para pessoas com autismo
Segundo o projeto, a cobrança será isentada por até duas horas; benefício será concedido a quem estiver cadastrado no sistema da Prefeitura
13/11/2025 11h49, Atualizado há 2 horas
Proposta é de autoria do vereador Artur Takayama (PL) | Foto: Fernando Araújo/Prefeitura de Suzano
A Câmara de Suzano aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), um projeto de lei que isenta pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da cobrança de tarifa em vagas de Zona Azul por até duas horas. O benefício será concedido a quem estiver cadastrado no sistema da Prefeitura.
A proposta é de autoria do vereador Artur Takayama (PL). Segundo o texto, terão direito à isenção pessoas com diagnóstico de TEA feito por médico habilitado e que apresentem laudo comprovando a condição.
O credenciamento será automático para quem já possui cadastro ativo no município. Novas inscrições deverão ser feitas mediante apresentação de laudo médico atualizado e documentação exigida pelas secretarias responsáveis.
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Para facilitar a fiscalização, os veículos autorizados poderão ser identificados por selo ou documento específico. O projeto também prevê penalidades para o uso indevido das vagas.
De acordo com Takayama, a medida busca ampliar a inclusão e o acesso à cidadania de pessoas com autismo. O vereador lembra que o TEA é reconhecido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) como uma deficiência, o que garante o direito a políticas públicas e benefícios específicos.
