Comitês de Bacias do Estado já podem aderir ao Integrabacias, de planejamento hídrico em SP

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo já podem aderir ao Programa IntegraBacias, uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que visa promover uma maior integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O objetivo é fortalecer o planejamento hídrico em escalas local, regional, estadual e federal, e aprimorar a articulação entre os instrumentos de gestão e setores usuários da água, de forma integrada, adaptativa e com foco no futuro.

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O programa também busca consolidar uma visão de longo prazo para orientar investimentos, pactos e ações prioritárias no curto, médio e longo prazos. Além disso, reforça a atuação dos Comitês como espaços legítimos de governança da água, valorizando suas capacidades técnicas e participativas como protagonistas na condução das políticas de recursos hídricos em seus territórios, tanto na elaboração dos planos quanto em sua implementação.

Com investimento estimado em R$ 20 milhões, provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), o programa financiará a contratação de estudos e subsídios necessários para a elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográficas dos comitês que aderirem à iniciativa, além do novo PERH.

O IntegraBacias é resultado da cooperação entre a Diretoria de Recursos Hídricos da Semil (DRHi/Semil), SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a coerência técnica e institucional do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH).

A SP Águas atuará como tomadora dos recursos oriundos do Fehidro. Já os CBHs participarão diretamente de todas as etapas, incluindo a concepção, discussão e aprovação dos produtos desenvolvidos. A atuação dos Comitês é fundamental para assegurar que o planejamento reflita as necessidades, desafios e prioridades de cada território.

Como aderir ao programa

Os Comitês interessados em participar do IntegraBacias devem formalizar a adesão em plenária, por meio de deliberação do colegiado. Após essa aprovação, a entrada na iniciativa é oficializada. O comitê também pode indicar pontos focais responsáveis pelo acompanhamento e pela orientação das atividades do programa.

Avanços Institucionais

Na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada em 13/11, o Programa IntegraBacias foi apresentado, com detalhamento dos principais avanços da iniciativa e dos próximos passos para sua consolidação, prevista para dezembro.

Durante a apresentação, destacou-se a importância da integração entre metodologias de planejamento, instituições e diferentes bacias hidrográficas. Os conselheiros reforçaram ainda o papel da participação social no processo e manifestaram apoio para contribuir ativamente com o desenvolvimento e a implementação do programa nos próximos meses.