Acordo Mogiano: programa para negociar dívidas com município termina em 15 dias
Contribuintes podem regularizar débitos de ISS e outras taxas municipais; programa segue até dia 31
16/12/2025 11h57, Atualizado há 8 meses
Prefeitura de Mogi das Cruzes | Divulgação/PMMC
Contribuintes que possuem débitos de ISS e taxas municipais diversas (pessoas físicas e jurídicas) têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao programa Acordo Mogiano, da Prefeitura de Mogi das Cruzes, e regularizar sua situação. O edital 1, lançado em 3 de setembro e referente a esses tributos, termina dentro de 15 dias.
Os benefícios incluem descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas, além da celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes (leia mais abaixo).
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Segundo dados divulgados no relatório da Procuradoria-Geral do Município, responsável pelas negociações, 8.399 acordos já foram realizados até segunda-feira (15). O valor negociado é de R$ 64 milhões.
Os números totalizam os resultados do edital 1 e do edital 2 (para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, que entrou em vigor em 6 de outubro e segue até 6 de fevereiro de 2026).
Como o programa oferece descontos e isenções de juros e multas, o valor negociado é 12,8% menor que o montante original das dívidas: R$ 73,4 milhões.
O edital 1 está na 16ª semana de negociações, com um total de 1.410 acordos que resultam em aproximadamente R$ 14 milhões negociados. O edital 2, na 11ª semana de vigência, possibilitou 6.989 acordos e um montante negociado de cerca de R$ 50 milhões.
Descontos
Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 ou 72 vezes, de acordo com o edital, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 100 para empresas e R$ 50 para pessoas físicas.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (clique aqui), onde há as informações necessárias, preenchendo os dados de forma online.
