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Na última sessão do ano, Câmara de Mogi das Cruzes vota mais 20 projetos para limpar pauta

Ao todo, são três Projetos de Decreto, dois de Lei Complementar e 18 de Lei; sessão está prevista para começar às 15h, no plenário da Casa

Por Fabricio Mello
17/12/2025 12h04, Atualizado há 4 meses

Plenário da Câmara de Mogi das Cruzes | Divulgação/CMMC

A Câmara de Mogi das Cruzes deve votar 23 projetos para limpar a pauta na última sessão ordinária do ano, que será realizada nesta quarta-feira (17). Ao todo, serão três Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei Complementar e 18 Projetos de Lei, sendo que metade dos documentos são assinados pela prefeita Mara Bertaiolli (PL).

Além dos projetos, também constam na ordem do dia quatro moções, um requerimento e seis indicações. A sessão da Câmara está prevista para começar às 15h, após o Pequeno Expediente, que começa às 14h. Essa será a última sessão ordinária antes do início do período de recesso do Legislativo.

A pauta

Entre as propostas que devem ser votadas pela Câmara nesta quarta-feira, de autoria da prefeita Mara, estão a instituição do prêmio Prêmio Excelência Educacional na rede municipal de ensino, a denominação da Maternidade Municipal como “Leila Caran Costa” e os projetos que regulamentam os incentivos fiscais para a Cultura e o Esporte.

Dos vereadores, estão projetos como a instituição do Programa de Voluntários do Canil Municipal, o Passeio Animal, da vereadora Fernanda Moreno (MDB); a criação de espaços para que mulheres em situações de risco possam acionar a polícia e familiares, da vereadora Priscila Yamagami (PP); e a implantação de clínicas odontológicas de urgência e emergência nas UPAs de Mogi, do vereador Rodrigo Romão (PCdoB).

Também serão votados nesta quarta-feira os projetos de instituição da política de conscientização, atenção e valorização das mulheres no climatério e na menopausa e a obrigatoriedade da instalação de salas sensoriais em escolas públicas e privadas na cidade. Os textos são assinados pela vereadora Inês Paz (PSOL) e pelo presidente da Câmara, o vereador Farofa (PL), respectivamente.

A pauta completa pode ser conferida pelo site da Câmara de Mogi das Cruzes. A sessão deve ser realizada no plenário da Câmara Municipal.

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