Câmara de Mogi das Cruzes aprova alteração nos prazos de envio da LDO e do PPA
Emenda aprovada estabelece os prazos de 30 de abril pra LDO e 31 de agosto para o PPA; segunda discussão e votação será na semana que vem
19/02/2026 10h18, Atualizado há 2 meses
Plenário da Câmara de Mogi das Cruzes | Divulgação/CMMC
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (18), em primeira discussão e votação o projeto de emenda que altera os prazos para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) ao Poder Legislativo. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, a proposta será apresentada para segunda discussão e votação na próxima semana.
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“É de suma importância estabelecer um novo calendário para a apresentação das peças orçamentárias do município. O ano passado foi muito apertado, e não gostaríamos de passar novamente pelo que enfrentamos”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Vitor Emori (PL).
Aprovada por unanimidade, a emenda estabelece o dia 30 de abril como prazo para o envio da LDO e mantém o dia 31 de agosto como data-limite para o envio do PPA, no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca aprimorar a organização do calendário orçamentário municipal.
“A antecipação do prazo para 30 de abril trará benefícios, entre eles: mais tempo para a apresentação de emendas por parte do Poder Legislativo, mais oportunidades para a realização de audiências públicas e debates com a sociedade civil, além de possibilitar um planejamento mais estratégico e integrado ao ciclo orçamentário anual”, diz trecho do texto do projeto.
