Vereadores aprovam oferta de implantes contraceptivos de graça em Mogi das Cruzes

Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, nesta terça-feira (4), um projeto que autoriza a oferta de implantes contraceptivos de graça na rede municipal de saúde. Assinado pela vereadora Malu Fernandes (PL), a proposta visa a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade através do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.

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A lei considera como “em situação de vulnerabilidade” adolescentes com idade inferior a 17 anos com gestação anterior, adolescentes com idade inferior a 17 anos com baixa adesão aos serviços de saúde, dependentes químicas, moradoras de rua, multíparas, puérperas de alto risco, portadoras de doenças que contraindiquem a amamentação e mulheres com distúrbios de saúde mental.

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a oferecer gratuitamente os contraceptivos no município.

O contraceptivo de etonogestrel é um derivado sintético da progesterona, que atua inibindo a ovulação. A aplicação geralmente consiste em um bastonete de plástico flexível, com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, que é inserido sob a pele do braço. O hormônio dificulta a entrada dos espermatozoides no útero e, consequentemente, impede a gravidez. Segundo o Ministério de Saúde, ele tem duração de até três anos.

“É um Projeto que tem conversado com a realidade de muitas mulheres e meninas e tem sido colocado em prática em outras cidades do Brasil”, pontuou a vereadora Malu.

Segundo o texto aprovado, a proposta visa garantir maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. A propositura recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal, e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.