PROCON de Ferraz de Vasconcelos fiscaliza postos de combustíveis sobre aumento de preços

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Ferraz de Vasconcelos notificou todos os postos de combustíveis do município para que apresentem documentos que comprovem a regularidade dos aumentos nos preços registrados nos últimos dias.

Segundo o órgão, a ação tem como objetivo monitorar a cadeia de preços e verificar se houve prática de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor.

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O Procon solicitou que os estabelecimentos apresentem, no prazo de cinco dias úteis, documentos que permitam comparar os valores de compra e revenda dos combustíveis antes e depois dos reajustes.

Entre os documentos solicitados estão as notas fiscais de compra de combustíveis adquiridos junto às distribuidoras antes de 28 de fevereiro de 2026, incluindo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol e diesel. Também foi requisitada a comprovação de revenda ao consumidor final no período imediatamente anterior a essa data, por meio de cupom fiscal médio ou relatório das bombas com o valor praticado.

A entidade também solicitou a apresentação da nota fiscal da primeira aquisição de combustíveis realizada após 1º de março de 2026, além da comprovação de revenda indicando o valor praticado após o recebimento da nova remessa.

Segundo o Procon, a requisição tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 2.181/1997, que estabelecem as atribuições do órgão para fiscalizar e monitorar o mercado de consumo.

A análise da documentação deverá indicar se os aumentos aplicados pelos postos foram proporcionais aos reajustes nas compras feitas junto às distribuidoras ou se houve repasse considerado abusivo ao consumidor final.