Advogado mogiano diz que a tendência do eleitor será priorizar candidatos locais

Desde o ano 2000, o advogado Luiz David Costa Faria tem acompanhado de perto todas as eleições realizadas neste período, em Mogi das Cruzes. Ao todo, foram 11, seis municipais (para prefeito e vereador) e cinco gerais (presidente, governador, senador, deputados estaduais e federais), em que ele atuou como advogado de candidatos ou partidos políticos, acompanhando as campanhas e eleições sob a ótica da Justiça.

Nas eleições gerais deste ano, Luiz David recebeu uma atribuição extra, que lhe foi dada pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil: integrar a Comissão Especial de Direito Eleitoral da instituição, a quem caberá acompanhar o andamento do pleito, das campanhas às apurações, buscando, fundamentalmente, preservar a democracia e suas instituições. Será a primeira vez, nos últimos tempos, que um mogiano irá integrar esse seleto grupo de especialistas no Direito Eleitoral.

Um desafio a mais para o advogado de 46 anos, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TRE-SP) e em Direito Processual Tributário, pela PUC-SP, atualmente concluindo a especialização em Ciência Política pela Escola de Sociologia e Política (FESPSP), na Capital.

Luiz David Costa Faria, nesta entrevista exclusiva a O Diário, aborda vários aspectos das eleições de outubro próximo, avalia o trabalho da Comissão da OAB, e comenta sobre um assunto que deve servir como alerta aos partidos políticos da cidade: as omissões de alguns partidos em relação a prestações de contas passadas, que “poderão causar a suspensão de seu funcionamento, até futura regularização, impedindo-os de participar do pleito de 2024”. Ele também acredita que após uma eleição que priorizou candidatos desconhecidos, a tendência do eleitorado será “priorizar quem conheça nossos problemas e contribua com as soluções”.

A seguir, a entrevista:

O que significou para o advogado mogiano ser escolhido para integrar a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo?

Esta comissão, historicamente, reuniu nomes com atuação de destaque no Direito Eleitoral, promovendo debates e iniciativas de aprimoramento na área, sendo a nomeação um reconhecimento a nosso trabalho profissional e estudos desenvolvidos academicamente.

Como será feita, na prática, a “defesa intransigente da democracia”, conforme preconiza o presidente da Comissão em seu primeiro pronunciamento sobre o trabalho do grupo?

Inicialmente, já foi constituído o Observatório Eleitoral, com foco no acompanhamento de candidaturas femininas, negras, LGBTQIA+ e colegas advogados concorrentes ao pleito, por visarem uma melhor representação da classe. No mais, conforme se manifestou a presidência da Comissão, havendo qualquer ofensa, de qualquer parte envolvida no processo eleitoral, serão tomadas medidas, como, por exemplo, acionamento do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.

Um problema que mais preocupa as autoridades para estas próximas eleições são as fake news. De que maneira Comissão da OAB pretende agir para coibir a desinformação durante a campanha e até na votação?

A Comissão promoverá diversos eventos, não só direcionados à advocacia, mas de interesse geral também, buscando difundir informação correta e de qualidade. Também estará estabelecendo canais para recebimento de denúncias, as quais terão regular encaminhamento.

Um dos pontos mais debatidos nesta fase preliminar das eleições, até por interferência direta do presidente Jair Bolsonaro, foi a questão da credibilidade das urnas eletrônicas. Em sua opinião, as urnas eletrônicas são confiáveis? E por que tanta onda em cima dessa questão?

As urnas eletrônicas contam com inúmeros dispositivos de segurança, sejam físicos ou em seus programas, estando em utilização desde 1996 sem qualquer comprovação efetiva de fraude. Até porque, funcionam desconectadas da internet, sendo a apuração dos resultados realizada e divulgada logo após o encerramento da votação, no próprio local. Até recentemente, apesar de sempre terem acesso aos meios de auditoria, a participação dos partidos, em geral, tem sido quase nula. Mas, por razões políticas, o atual mandatário optou por criar junto à opinião pública dúvidas sobre o funcionamento do equipamento, sem demonstrar os fundamentos para tanto, de forma repetida.

Nesta semana, exatamente na última quinta-feira (03), teve início a ‘janela partidária’, período em que os candidatos às próximas eleições poderão mudar de partido para concorrer a pleito. Qual a importância desse momento e de que forma ele poderá interferir na correlação de forças partidárias para as próximas eleições?

O estabelecimento da fidelidade para parlamentares foi importante instrumento de fortalecimento dos partidos. Mas a janela partidária veio a conceder uma necessária flexibilidade, para que parlamentares não tivessem sua trajetória engessada por diversos fatores. Assim, neste momento, os deputados em final de mandato terão a oportunidade de mudarem de sigla, se realinhando no cenário, de forma de estarem melhores posicionados para as ações que pretendem realizar no próximo mandato, principalmente no que se refere a candidaturas dos próprios e conjugação com candidaturas executivas.

Pela primeira vez, nos últimos tempos, vamos ter uma eleição sem coligações, mas como possibilidade de fusões entre partidos e da criação de federações. De que forma essas mudanças vão interferir na disputa do próximo pleito?

Há anos vem se buscando um fortalecimento e enxugamento de nosso sistema partidário, a fim de aprimorá-lo e atrair o eleitorado para a arena política, que hoje se mostra muito confusa, em face da grande quantidade de partidos. Neste cenário, as coligações, que duravam somente durante as eleições, causavam distorções, possibilitando o voto em candidatos com determinados ideários, ligados ao eleitor, mas com a eleição de outros de matizes totalmente diversos. Assim, a proibição de coligações torna o quadro mais transparente. Por outro turno, para estimular fusões e resguardar a liberdade de organização e participação de grupos minoritários, foram criadas as federações, de caráter permanente, com duração mínima de 4 anos, agregando de forma mais estável partidos com similitude de ideias. Tudo isso permitirá com que o eleitor entenda melhor o funcionamento das eleições.

O senhor tem larga experiência por acompanhar de perto as eleições na cidade. Como está vendo as possibilidades dos candidatos lançados até agora por Mogi e região, especialmente os já eleitos?

O quadro de polarização da eleição presidencial e a, ainda, existência do anseio de muitos pela ocorrência de uma candidatura de terceira via, tem levado os diversos postulantes a buscarem melhor posicionamento para a disputa, visando, inclusive, além de apoios, recursos do Fundo Eleitoral e do Partidário. Entretanto, dificilmente, o quadro ocorrido na eleição de 2018 se repetirá, devendo ocorrer um reequilíbrio de forças, com os eleitores revendo a opção de darem seus votos a figuras expressivas, mas sem vínculo e trabalho na região, priorizando quem conheça nossos problemas e contribua com as soluções.

Este período de pré-campanha é também uma importante fase para regularização da situação eleitoral dos partidos. Como está sendo feito este trabalho pelas legendas da cidade? Há partidos enfrentando problemas ou correndo riscos de ficar de fora do pleito?

Nestas eleições gerais, os candidatos serão lançados pelos órgãos partidários nacionais (presidente) e estaduais (governador, senador e deputados), os quais para tanto, deverão estar com sua situação regular junto à Justiça Eleitoral e Receita Federal. Todavia, neste ano, mesmo os órgãos municipais são obrigados a realizar a prestação de contas referentes ao exercício fiscal e específica referente às eleições. Ocorre que, já com relação a prestações de contas passadas, têm ocorrido omissões de órgãos municipais de alguns partidos, o que poderá causar a suspensão de seu funcionamento, até futura regularização, impedindo-os de participar do pleito de 2024. Temos que a gestão partidária demanda um apoio profissional de contadores e advogados, obrigatoriamente, justificada até pela possibilidade de uso de verbas provenientes dos fundos públicos. Mas muitos dirigentes não estão cientes de suas obrigações e responsabilidades, que incluem, até, responderem pessoalmente, civil e criminalmente.

Outro fato que estará alterando o processo eleitoral deste ano é a volta da propaganda eleitoral e partidária no rádio e tevê? De que maneira isso vai influir ou interferir nas campanhas dos candidatos?

O que está retornando é a propaganda partidária, mas agora, somente por meio de inserções, em meio aos intervalos comerciais durante a programação. Estas, no ano eleitoral, só ocorrerão no primeiro semestre, justamente para não influir nas eleições, pois se destinam a difusão de questões partidárias. Mas poderão ser utilizadas para expor a imagem de pré-candidatos, sem promoção pessoal, ajudando a aumentar o conhecimento do eleitorado sobre estas figuras.

Numa eleição de caráter nacional, o pleito para presidente polariza as atenções. Mas e as campanhas para governador, deputados estaduais e federais e senadores? Qual a importância delas para os eleitores e de que maneira elas precisam ser acompanhadas por eles?

Num primeiro viés, focado na importância dos cargos parlamentares, o eleitor deve entender que qualquer governante, para a implementação de suas políticas públicas e reformas legislativas, vai depender de uma base de apoio consolidada nas casas legislativas. Assim como tais, responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias são importantes atores na destinação de verbas públicas para as suas bases de apoio. Já quanto ao governo dos estados, estes são responsáveis pela execução de atividades de grande sensibilidade junto ao eleitorado, como segurança pública, transporte metropolitano e educação, ressaltando a importância desta eleição.

Pela primeira vez, na história política da cidade, poderemos ter uma vice-prefeita candidata a deputada federal. Ela terá de deixar o cargo para fazer campanha? E se for eleita, como ficará a questão da vice-prefeitura, do ponto de vista jurídico?

A nossa vice-prefeita, ou co-prefeita, como preferem denominar, ante sua ação participativa na Administração Municipal, não precisa afastar-se de seu cargo, que, por natureza jurídica, é meramente substitutivo do titular. Mas terá que restringir sua atuação junto à Prefeitura, visando caracterizar eventuais abusos de poder.
Se for eleita, haverá a vacância do cargo, ao qual deverá renunciar previamente à sua posse no de deputada, passando a ser o substituto do prefeito, caso haja a necessidade, o presidente da Câmara Municipal.

Quais serão os próximos prazos ou períodos de maior importância dentro da atual campanha?

Temos prazos importantes para os candidatos, partidos e eleitores. Em 1 de abril, se encerra o período de troca partidária sem perda de mandato, para parlamentares no último ano de mandato; já no dia 2 de abril, encerra-se o prazo para mudanças de domicílio eleitoral e filiação partidária para os candidatos em geral. Nesta data, também, já devem estar afastados de seus cargos os chefes do Executivo que pretendam concorrer a cargo diverso do que ocupam, bem como Ministros, Secretários estaduais e municipais, dentre outros, que pretendam ser candidatos. Em 4 de maio, encerra-se o prazo para o eleitor requerer inscrição, transferência ou revisão do título eleitoral, o que pode ser feito eletronicamente, no portal do TRE-SP.