Governo federal renova contrato de distribuição de energia da EDP em São Paulo até 2058

O governo federal antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica e assinou com a EDP por mais 30 anos. Além da empresa que atua na região do Alto Tietê, a União também renovou os contratos de outras 15 distribuidoras. A definição segue o novo modelo de avaliação criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

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O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (7), em Brasília. Representando a EDP, esteve presente o CEO da empresa na América do Sul, João Brito Martins. Com a renovação, a EDP segue responsável pela distribuição de energia nas regiões de Guarulhos, Alto Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista até 2058.

Os contratos de renovação estão submetidos às regras e diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu regras mais rígidas às empresas de distribuição de eletricidade. Os antigos contratos, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometem a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas na norma federal.

Entre esses parâmetros estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.

“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, explicou o ministro.

O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar.

As concessionárias ainda deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.

No caso da EDP, a companhia já divulgou que está investindo R$ 5 bilhões de 2025 a 2030 em sua área de concessão, um crescimento de cerca de 30% na comparação com os investimentos realizados entre 2019 e 2024. O aumento do investimento será direcionado para processos de atendimento ao cliente, infraestrutura energética, digitalização e automação do sistema, além do reforço à resiliência das redes de distribuição de energia.

Luz para Todos

No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização de um decreto que moderniza o programa Luz para Todos e amplia o alcance para mais de 233 mil novas famílias. 

A medida tem o objetivo de permitir o aumento de força e uso produtivo de energia para as famílias das áreas rurais contempladas, viabilizando atividades econômicas com o uso de equipamentos que exigem maior carga.

*Com informações da Agência Brasil