Câmara aprova criação da Escola do Legislativo em Mogi das Cruzes

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de resolução que institui a Escola do Legislativo no município. A proposta, de autoria da Mesa Diretiva da Casa, tem como objetivo promover a educação política, a transparência e o fortalecimento da democracia por meio da capacitação de cidadãos, servidores e agentes políticos.

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O projeto prevê que a instituição ofereça cursos, oficinas, palestras e visitas técnicas voltadas ao entendimento do funcionamento do Poder Legislativo e de sua interação com a sociedade. A iniciativa teve com base modelos de outras cidades paulistas, como Campinas, Sorocaba e Guarulhos.

De acordo com o texto aprovado, a Escola do Legislativo será subordinada diretamente à Presidência da Câmara e gerida por uma comissão composta por seis membros, divididos entre servidores efetivos e comissionados. A estrutura organizacional inclui cargos como diretor, vice-diretor e analista de projetos, sendo exigida formação de nível superior para todos os integrantes e pós-graduação para os cargos de diretoria.

Além da formação técnica, a comissão será responsável por gerir, de forma integrada, as atividades do Parlamento Estudantil, promovendo o desenvolvimento de materiais pedagógicos e o acompanhamento de lideranças jovens. A escola funcionará nas dependências da própria Câmara, utilizando dotação orçamentária própria para o cumprimento de suas finalidades educativas.

Emendas

Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas. Uma das modificações aprovadas determina que os programas de formação priorizem públicos que enfrentam maiores dificuldades de acesso, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, jovens e moradores de regiões periféricas.

A outra emenda estabelece que a prestação de contas anual, bem como todos os materiais didáticos produzidos, seja disponibilizada em um portal eletrônico de acesso público.