Alteração nas regras vai corrigir IPTU pelo índice mais baixo em Mogi

O Legislativo mogiano fechou a última sessão ordinária deste ano, na quarta-feira (15), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o fator de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e determina que o reajuste seja feito com base no menor índice de pesquisas.

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Com a nova redação para a lei, o desconto para pagamento até o vencimento da parcela única do tributo passa de 5% para 8% e os valores constantes da Planta Genérica passarão a ser reajustado anualmente pelo o menor índice de correção oficial.

No texto inicial, enviado pela Prefeitura, a indicação era de que índice para correção seria o IPC-FIPE, mas agora será observada também o IPCA. A expectativa é de uma correção do valor menor de 10%.

Para evitar que todos os anos, a Prefeitura tenha que encaminhar um projeto ao Legislativo para indicar qual fator seria usado no ano, os vereadores decidiram incluir ao projeto uma emenda feita pela Comissão de Finanças da Casa, que determina que a correção seja feita sempre com base no menor índice.

Durante debate da matéria, em plenário, o vereador Iduigues Martins (PT), observou que essa é uma forma de penalizar menos a população, já que o IPTU tem que ter um reajuste anual. “Essa proposta sana esse problema. O prefeito, que determina o reajuste por decreto, todos os anos, vai procurar o menor índice de correção e vai aplicar”, explicou.

A vereador Inês Paz (PSOL), comentou que mesmo trazendo um conjunto de medidas para beneficiar a população, “o menor índice ainda é um reajuste muito alto para uma parcela de desempregados que está na extrema pobreza”, pontuou.

“A gente sabe que a carga está pesada para a população, então o IPTU do ano que vem virá com um desconto maior para aqueles que pagam em dia”, ressaltou o vereador Marcos Furlan (DEM).