Prefeitura abre processo disciplinar contra funcionários do transporte escolar após impasse em Mogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de funcionários do transporte escolar envolvidos no impasse que afetou o atendimento de estudantes da rede municipal na última segunda-feira (15).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município por meio da Portaria nº 61, de 16 de junho de 2026, assinada pelo secretário municipal de Governo e pelo procurador-geral do Município, que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais.

Segundo o documento, a prefeitura investigará a atuação dos servidores após o episódio que resultou na interrupção do transporte de retorno de alunos para suas residências. A administração municipal sustenta que houve uma “recusa coletiva e coordenada” dos motoristas em realizar as viagens sob a justificativa de que “não seriam obrigados a cumprir trabalho extraordinário”.

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.

Na portaria, o Executivo afirma ainda que a situação deixou dezenas de crianças sem transporte ao final do período escolar, incluindo estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de rotinas específicas e acompanhamento adequado.

O documento aponta que a conduta dos servidores poderá configurar infrações previstas no Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais, entre elas o retardamento injustificado da prestação de serviço público e possível insubordinação.

Apesar das acusações apontadas no processo, a administração municipal destacou que os servidores terão assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa durante toda a apuração.

Categoria contesta

Os motoristas, no entanto, negam que tenha havido paralisação ou abandono das atividades. Em entrevistas concedidas a O Diário, os trabalhadores afirmaram que cumpriram normalmente a jornada de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais, e apenas deixaram de realizar horas extras que, segundo eles, são frequentemente utilizadas para garantir o funcionamento do transporte escolar.

A categoria também reivindica melhorias nas condições de trabalho, implantação de vale-refeição, valorização salarial e a contratação de mais profissionais para reduzir a necessidade de jornadas excedentes.

As demandas foram apresentadas à Prefeitura durante reunião realizada na manhã do mesmo dia em que ocorreu o impasse. Na ocasião, representantes da administração municipal ouviram as reivindicações e marcaram uma nova rodada de negociações para o próximo dia 29 de junho.

O que diz a Prefeitura?

Em nota enviada ao O Diário, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado de acordo com a Lei Complementar nº 198, de 22 de agosto de 2025, que instituiu o Código de conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais no âmbito da Administração Público Direta e Autárquica do Município de Mogi das Cruzes. 

A administração municipal também informou que o processo será conduzido pela Comissão Municipal Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CMPSPAD), que “deverá apurar os fatos relatados e indicar as providências legais a serem adotadas”. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias.