Redução da maioridade penal

Uma notícia desta semana, entre tantas na onda de criminalidade que acontece pelo Brasil, diz respeito a alunos de uma escola municipal de São José dos Campos que colocaram uma lâmina de vidro no copo d’água de uma professora durante uma aula de Ciências. Maldade gratuita que não incomodou alguns adolescentes. Como punição, foram suspensos. É pouco, pelo que poderiam ter causado se a professora tivesse bebido a água. Sobressai o desrespeito ao mestre que está ali para ensinar, no mínimo.

As ações praticadas por menores não param por aí, pois muitos crimes de morte e estupros são praticados por jovens que se escondem na “menoridade”.

A questão é complexa, seja por formação ou ambiente social, mas a matéria segue em franca discussão no Congresso Nacional. Não faltam argumentos pela redução, como também pela manutenção da lei como está. Porém, segundo pesquisa Datafolha, 79% dos brasileiros são a favor da redução, pois o país está farto de tanta violência.

O debate encontra eco como questão constitucional, a qual, segundo entendimento de alguns, a Constituição impede a redução, por tratar-se de direito fundamental escorado em cláusula pétrea. Sim, é um debate bem controverso, mas a realidade das ruas afora cobra o preço do silêncio.

Não serve este texto para debate desta envergadura, e a redução da maioridade penal não acabaria com a violência por si só, talvez havendo uma diminuição dos casos, não sabemos, mas destaca o quanto nosso meio carece de um novo olhar sobre os crimes juvenis.

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