Pensão por morte: veja quando filho maior de idade pode ter direito

Além do luto e de todas as mudanças provocadas pela perda de um ente querido, a morte de um familiar — especialmente do pai — também costuma gerar dúvidas sobre os direitos previdenciários dos dependentes. Entre os questionamentos mais frequentes está a possibilidade de filhos maiores de idade receberem a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Existe a ideia de que, ao atingir determinada idade, o filho perde automaticamente qualquer possibilidade de receber a pensão por morte. Mas a legislação previdenciária prevê exceções que muitas famílias desconhecem. Por isso, antes de concluir que não há direito ao benefício, é importante entender quais requisitos realmente são exigidos pelo INSS“, explica Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário.

Filho maior de idade pode receber pensão por morte do pai?

Em regra, a pensão por morte destinada aos filhos é encerrada quando eles completam 21 anos. No entanto, a legislação previdenciária prevê exceções para situações específicas.

O benefício pode ter seu prazo estendido quando o dependente:

• Possui invalidez reconhecida pelo INSS;
• Possui deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, conforme previsto em lei

Ou seja, completar determinada idade não significa, necessariamente, que os filhos deixam de ter acesso ao benefício da pensão por morte. A análise depende das particularidades de cada caso e do cumprimento dos requisitos previstos nas normas previdenciárias.

Filho que faz faculdade ou dependia financeiramente do pai

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estar matriculado em uma faculdade ou depender financeiramente do pai, por si só, não mantém o direito à pensão por morte.

Para filhos maiores, a concessão do benefício depende do enquadramento nas hipóteses previstas pela legislação previdenciária, como situações de invalidez ou deficiência que atendam aos requisitos legais. Fora dessas situações, a continuidade dos estudos ou a dependência econômica não são suficientes para garantir a manutenção da pensão.

O que o INSS analisa antes de conceder a pensão por morte?

Para conceder o benefício, o INSS verifica se os requisitos legais foram cumpridos e se as informações apresentadas comprovam a qualidade de segurado do falecido e a situação do dependente.

Entre os principais pontos avaliados, estão:

• Qualidade de segurado da pessoa falecida: deve ser comprovado que o segurado mantinha vínculo com o INSS na data do óbito. Para isso, podem ser usados documentos como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ou registros de vínculo empregatício;
• Vínculo entre o segurado e o requerente: a comprovação depende da relação com o falecido. Cônjuge ou companheiro podem apresentar certidão de casamento, declaração de união estável ou documentos que indiquem convivência; filhos, por exemplo, utilizam principalmente a certidão de nascimento;
• Invalidez ou deficiência, quando aplicável: a condição deve ser comprovada por documentos médicos, como laudos, exames e relatórios, além de eventual avaliação do INSS;
• Documentos complementares: também podem ser solicitados documentos pessoais, certidão de óbito e outros registros que comprovem a situação específica do dependente.

“Cada pedido de pensão por morte envolve uma análise dos requisitos previstos na legislação. Entender quais informações precisam ser comprovadas ajuda a evitar dúvidas durante o processo e permite que o segurado apresente o pedido de forma mais adequada, aumentando as chances de sucesso no pedido”, finaliza Thaís Bertuol Xavier.

Por Daniela Silveira