Câmara de Mogi das Cruzes aprova projeto de lei sobre área para pets em abrigos de assistência social
Proposta busca respeitar vínculo entre os animais de estimação e as pessoas em situação de rua, segundo a vereadora Fernanda Moreno, autora do texto
13/08/2026 18h57, Atualizado há 1 hora
Acolhimento para tutores e pets já é ofertado em algumas cidades | Divulgação/Prefeitura de Canoas
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei que autoriza abrigos de assistência social a oferecer uma área destinada para animais domésticos. Segundo a autora, a vereadora Fernanda Moreno (MDB), o texto busca respeitar “o forte vínculo entre as pessoas em situação de rua e seus animais de estimação”, conforme justificativa do texto aprovado em Plenário”. A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12).
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A propositura prevê que a medida possa ser aplicada em abrigos, albergues, casas de passagem e centros de serviços destinados ao atendimento da população em situação de rua. Segundo o texto, a permanência dos animais deverá ser assegurada pelo período de estadia do tutor nos espaços.
O projeto também permite que os equipamentos socioassistenciais com convênio ou parceria com a Prefeitura formalizem parcerias com ONGs, protetores de animais, médicos veterinários e petshops voluntários.
“A recusa em ir para abrigos que não aceitam animais pode fomentar o abandono dos pets e comprometer a saúde e segurança dessas pessoas. […] Precisamos oferecer dignidade para todas as vidas. É muito importante não quebrar esse vínculo. Muitas vezes, o pet é a família dessas pessoas”, argumenta a vereadora.
