CPI das Americanas: Ex-CEO pede ao STF para não ser obrigado a comparecer a depoimento

O empresário Miguel Gutierrez, o ex-CEO da Americanas, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigado a comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na conta da empresa.

Gutierrez foi convocado pela CPI a prestar depoimento, no dia 1º de agosto, como testemunha — categoria que torna o comparecimento obrigatório. Entretanto, a defesa de Gutierrez afirma que ele é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelos mesmos fatos alvos da CPI, e que por isso deve ter o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Por isso, as advogadas solicitam que a presença dele seja opcional ou que, caso ele seja obrigado a comparecer, que tenha o direito de não responder as perguntas que forem feitas.

“Diante dos fundamentos da convocação, é fácil constatar que a investigação parlamentar, no que toca ao paciente, tem por objeto subjacente os mesmos fatos e pretensas condutas que lhe são potencialmente atribuídos tanto no procedimento administrativo da CVM quanto no mencionado inquérito policial, delineando-se uma situação de risco concreto de comprometimento do seu direito constitucional de não produzir prova contra si próprio”, escreveram.

Gutierrez foi CEO da empresa por duas décadas e deixou o cargo no início de janeiro, pouco antes da fraude ser anunciada.