Projeto de lei que autoriza absorção de profissionais da CPTM é aprovado na Alesp
Texto do Executivo foi aprovado e vai à sanção do governador para que ferroviários possam ser remanejados para outros órgãos
19/08/2026 10h11, Atualizado há 1 hora
Trem da CPTM | Divulgação
O projeto de lei 777/2026, de autoria do Governo de São Paulo, que autoriza a absorção dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em outros órgãos do governo estadual, foi aprovado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por unanimidade. As emendas propostas pelos deputados ficaram de fora da versão final do projeto.
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A proposta foi inicialmente apresentada pelo governo como resposta às demandas dos representantes de trabalhadores da CPTM, apresentadas durante a greve no início do mês. O projeto, segundo o governo estadual, reforça um compromisso firmado pelo Governo de São Paulo e se soma à legislação vigente (Lei nº 17.293/2020), que prevê mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização.
O texto autoriza o Estado a remanejar os profissionais das Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta estadual. O processo de integração poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades legais compatíveis, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os critérios para a sua efetivação e custear as despesas por meio de dotações orçamentárias próprias.
Antes de ser submetido ao plenário, o projeto passou pelo Congresso de Comissões da Alesp. Essa medida permite que a tramitação de um projeto ocorra de forma mais rápida, com análise simultânea por diferentes comissões legislativas.
O PL 777/2026 foi enviado pelo Governo de São Paulo à Alesp no dia 5 de agosto, com pedido para que tramitasse em regime de urgência. Agora, aprovado, segue para sanção do governador.
