TRE-SP oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência no dia da votação; veja como solicitar

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A solicitação do serviço pode ser feita por meio do formulário online até 14 de setembro, prazo que termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Até o momento, 247 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte. Na região do Alto Tietê, segundo o TRE, todas as dez cidades aderiram ao programa.

O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial nos cartórios (confira endereços e telefones). Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico. O requerimento não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos na cidade, avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação.

Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público no trajeto. Ainda deve esclarecer se precisa levar acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras) e o nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo). São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.

O pedido pode ser feito para o 1º ou 2º turno, ou para ambos. O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos.

Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

O programa Seu Voto Importa também vai oferecer transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, dentro da disponibilidade de cada município. Nesse caso, a solicitação de transporte pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou por meio do cartório local (confira endereços e telefones).

O objetivo da iniciativa, segundo o TRE, é reduzir barreiras que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado no processo democrático, ampliando as condições de acesso à votação. A organização do transporte será realizada pelos municípios, responsáveis por indicar os profissionais que atuarão no atendimento.