Prefeitura de Mogi das Cruzes não renova colaboração com ONG que acolhe mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Mogi das Cruzes não renovou o termo de colaboração com a ONG Recomeçar, que realiza um serviço de acolhimento de mulheres vítimas de violência. A informação foi divulgada pela própria ONG por meio de um ofício nesta quarta-feira (30). Em nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que a não renovação “não implicará a interrupção ou enfraquecimento” da rede de proteção e que a decisão é uma revisão do atual modelo de oferta do serviço, tomada após estudos de demanda (leia mais abaixo).

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No ofício, a ONG Recomeçar afirma que foi notificada sobre a não renovação do termo em 15 de setembro deste ano, depois de 14 anos atuando em Mogi das Cruzes. Ainda segundo o documento, o serviço no município segue regularmente até o fim de 2026, quando se encerra o termo de colaboração.

A ONG também manifestou “forte preocupação e perplexidade diante do encerramento” e disse que a medida é contraditória, considerando o movimento de expansão do horário de atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mogi das Cruzes.

“A interrupção de uma estrutura de acolhimento crucial ocorre no exato momento em que a rede de proteção deveria ser fortalecida, comprometendo a continuidade do suporte integral e humanizado indispensável às mulheres em situação de violência”, escreveu a ONG Recomeçar no ofício.

Ainda segundo o ofício, a entidade informou que as unidades Regional Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) e a municipal de Jacareí seguem em funcionamento, “considerando que, com a ampliação dos horários de funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, houve considerável aumento de ocorrências“.

O que diz a Prefeitura?

A redação de O Diário procurou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social tem realizado estudos de demandas dos serviços e identificou a necessidade de um “reordenamento da rede de atendimento às mulheres na política de assistência social”.

“É fundamental esclarecer que a não renovação desta parceria não implicará interrupção ou enfraquecimento da rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência. Trata-se de uma revisão do atual modelo de oferta”, diz a nota. 

A medida, segundo a administração municipal, está sendo tomada para garantir a proteção das mulheres em qualquer caso de violência, com acesso a outros tipos de serviço e em atendimento às necessidades que já vem sendo identificadas pela rede socioassistencial. 

“Conforme levantamento feito pela Vigilância Socioassistencial, entre janeiro e setembro deste ano, a unidade mantida em parceria com a OSC Recomeçar passou 237 dias com no máximo três pessoas acolhidas, sendo que são 20 vagas disponíveis. Realidade similar foi identificada em 2025 – 130 dias sem nenhum acolhimento e 116 dias com no máximo 5 pessoas acolhidas”, afirma a nota da prefeitura. 

Ainda sobre o serviço prestado, a prefeitura afirmou que o termo de parceria vigente é destinado à oferta de acolhimento temporário exclusivo para as mulheres vítimas violência com risco iminente de morte no período entre o registro do boletim de ocorrência e o deferimento das medidas protetivas. “Não se trata, portanto, de uma unidade de acolhimento permanente para todas as mulheres em situação de violência doméstica”, explica a nota. 

A Prefeitura de Mogi das Cruzes também afirmou que este é um processo em estudo há muitos meses, que seguiu com diálogo direto com os responsáveis pela Recomeçar e com o conselho municipal de Assistência Social (COMAS), com acompanhamento da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS).  

Em relação aos serviços de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, a Prefeitura de Mogi informou que o município tem a garantia de quatro vagas no Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Casa Abrigo, mantido em parceria com o Condemat+ e está se articulando para ampliar essa participação para 10 vagas. Além deste, também foi citado o Programa Acolhe, desenvolvido em parceria com Instituto Natura, que também oferece o acolhimento, mas sem custo direto ao município e sem limite de vagas.

A prefeitura também informou que a cidade conta com a Patrulha Maria da Penha e o SOS Mulher, mantidos pela Secretaria Municipal de Segurança, e o Pacto Ninguém se Cala, da Secretaria Municipal da Mulher. Também citou a a Delegacia de Defesa da Mulher e o programa Conduz, da Secretaria de Assistência Social, que serve como ferramenta para a superação de vulnerabilidades e desenvolvimento de autonomia para mulheres nesse tipo de situação.

Outro serviço citado foi o Aluguel Solidário, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, que também é uma alternativa de atendimento e proteção, para um total de 94 mulheres de Mogi das Cruzes.  

Ainda em nota, a prefeitura informou que não identificou um aumento da demanda de acolhimentos sigilosos desde a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher. Entretanto, afirmou que a Secretaria da Mulher está estudando uma série de medidas para o próximo ano, que serão somadas às já existentes.

Relevante ressaltar ainda que este é um processo em estudo há muitos meses, a partir do  diálogo direto com os responsáveis pela OSC e com o conselho municipal de Assistência Social – COMAS, além de ser acompanhado pela DRADS – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social . A partir dos dados apresentados, as partes envolvidas já haviam tomado ciência e acordado com o processo de reordenamento. 

Por fim, destaca-se, mais uma vez que a não renovação do Termo de Parceria com a OSC Recomeçar não implica na descontinuidade do atendimento às mulheres em situação de violência no município, mas sim em um reordenamento, que visa a qualificação e a ampliação das ofertas disponíveis no município.